Direito Civil

Jurisprudência: Responsabilidade Médica. Indemnização

Jurisprudência:  RESPONSABILIDADE MÉDICA. INDEMNIZAÇÃO. Supremo Tribunal de Justiça, Acórdão de 1 Out. 2015, Processo 2104/05   Incorre em responsabilidade contratual, o médico que perfura o intestino da utente na realização de uma colonoscopia. No âmbito de um contrato de prestação de serviços médicos sem função curativa, não se questiona a correção do resultado do exame […]

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Jurisprudência: Condução sem habilitação Legal

Jurisprudência: CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães Proc. n.º 67/14.4TAMDL.G1 Data: 21-09-2015 – TRG, Ac. de 21 de Setembro de 2015 Comete o crime de condução sem habilitação legal, o condutor que segue na via pública ao volante de um automóvel com o motor desligado, cuja tração advém de veículo que

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Títulos Executivos – documentos particulares

  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 408/2015 DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 201/2015, SÉRIE I DE 2015-10-14 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que aplica o artigo 703.º do Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, a documentos particulares emitidos em data anterior à sua

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Jurisprudência: Intervenção de interposta pessoa num contrato

Créditos da imagem ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA Proc. n.º 268/13.2TBACN.E1 Data: 15-01-2015 Sumário: A intervenção de interposta pessoa entre a A. e a R., não profissional do ramo, na aquisição do produto, não afasta a conclusão de que o respectivo contrato de compra e venda foi celebrado entre a própria A. e

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A intangibilidade do caso Julgado na Constituição

A intangibilidade do caso Julgado na Constituição – Brevíssima análise ler o artigo (em formato pdf)   O trabalho primitivo foi apresentado para avaliação à cadeira de Justiça Constitucional, no ano lectivo de 2014/2015, Faculdade de Direito de Lisboa.    

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O instituto do casamento no ordenamento jurídico português e nos países islâmicos

O instituto do casamento no ordenamento jurídico português e nos países islâmicos A análise sobre: O direito matrimonial, a laicização e a religião, a monogamia e poligamia ler o artigo (em formato pdf) O trabalho primitivo foi apresentado para avaliação à cadeira de Direito Comparado, no ano lectivo de 2012/2013, Faculdade de Direito de Lisboa.

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