Foi recentemente publicado o artigo jurídico «Breves notas sobre as Contraordenações Laborais: o regime processual, o direito de defesa, a ilicitude (falta de consciência e erro), e o cúmulo material», da autoria de Miguel Pimenta de Almeida, no Ebook Revista Ex Libris n.º 7 – 2024 (Os entendimentos e opiniões no presente artigo são da […]
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Foi recentemente publicado o artigo jurídico «Os princípios gerais dos processos de contraordenação», da autoria de Miguel Pimenta de Almeida, da publicação da ADA – Associação de Direito Administrativo, “Textos escolhidos sobre o Direito das Contraordenações”. A presente publicação resulta do colóquio “Temas de Direito das Contraordenações”, realizado no dia 18 de julho de 2023,
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Novo Artigo Jurídico: A Agenda do Trabalho Digno no emprego público Foi recentemente publicado o artigo jurídico «A Agenda do Trabalho Digno no emprego público», da autoria de Miguel Pimenta de Almeida, na conceituada Revista de Direito Administrativo, ano VII, n.º 19, da AAFDL Editora. (Os entendimentos e opiniões no presente artigo são da exclusiva responsabilidade do autor
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Novo artigo jurídico: Faltas por motivo de Falecimento Foi recentemente publicado o artigo jurídico «Comentários ao regime de faltas por falecimento: o elemento teleológico, união de facto e economia comum, a problemática da contabilização e a sua aplicação no trabalho a tempo parcial», da autoria de Miguel Pimenta de Almeida, na conceituada Revista Internacional de
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O jurista Miguel Pimenta de Almeida esteve presente no colóquio Temas de Direito do Emprego Público, realizado no dia 19.9.2023 e organizado pela ADA – Associação de Direito Administrativo e o Município de Coimbra. Foi orador com o tema “Agenda do Trabalho Digno no Emprego Público” na qualidade de associado e membro conselheiro da Comissão de
Colóquio: Temas de Direito do Emprego Público Read More »
O jurista Miguel Pimenta de Almeida esteve presente no colóquio Direito das Contraordenações, realizado no dia 18.7.2023 e organizado pela ADA – Associação de Direito Administrativo e o IMPIC | Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP. Foi orador com o tema “Os princípios gerais dos processos de contraordenação“, na qualidade de
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O jurista Miguel Pimenta de Almeida foi orador na Associação de Direito Administrativo com o tema “Notas práticas sobre o regime de acidentes de trabalho na função pública“, evento que ocorreu no dia 13.09.2022. Uma apresentação de 165 slides, recheada de informação prática, esquemas ilustrativos, inúmeros casos práticos e complementada com diversas decisões judiciais. O
Formação ADA: Notas práticas sobre o regime de acidentes de trabalho na função pública Read More »
Na revista Questões Laborais n.º 60 – edição especial “O teletrabalho”, foi publicado o artigo jurídico «Notas práticas sobre o estatuto trabalhador-estudante e a sua aplicação no ensino à distância» da autoria do jurista MIGUEL PIMENTA DE ALMEIDA. O artigo analisa o regime do trabalhador-estudante, previsto no Código do Trabalho, embora focado nos estudantes cuja
BREVES NOTAS SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA E FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL Em especial:“Informações pré-contratuais”“Direito de livre resolução/Direito de arrependimento”“O “falso” direito de arrependimento”“Depreciação do bem” NOTA INTRODUTÓRIA À 2.ª VERSÃO Volvidos quase cinco anos após a publicação da 1ª versão, impunha-se a necessidade de rever o presente artigo, sanando
