A intangibilidade do caso Julgado na Constituição

A intangibilidade do caso Julgado na Constituição – Brevíssima análise ler o artigo (em formato pdf)   O trabalho primitivo foi apresentado para avaliação à cadeira de Justiça Constitucional, no ano lectivo de 2014/2015, Faculdade de Direito de Lisboa.    

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O instituto do casamento no ordenamento jurídico português e nos países islâmicos

O instituto do casamento no ordenamento jurídico português e nos países islâmicos A análise sobre: O direito matrimonial, a laicização e a religião, a monogamia e poligamia ler o artigo (em formato pdf) O trabalho primitivo foi apresentado para avaliação à cadeira de Direito Comparado, no ano lectivo de 2012/2013, Faculdade de Direito de Lisboa.

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O regime jurídico dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial

Minhas breves notas sobre o (novo) regime jurídico dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial – Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14/02 com a alteração dada pela Lei nº 47/2014 de 28 de Julho Algumas considerações sobre “Informações pré-contratuais”, “Direito de livre resolução” e “Depreciação do bem”. Consultar a 2.ª versão do artigo

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