Direito Constitucional

Jurisprudência: Ruído produzido pela atividade comercial

Direito Civil, Direito Constitucional, jurisprudência /

Jurisprudência: Tribunal Central Administrativo Sul, Acórdão de 29 Out. 2015, Processo 12541/15 Sendo o ruído produzido pela atividade comercial nocturna susceptível de agredir a pessoa humana e portanto os residentes na zona, o direito fundamental à integridade física terá de prevalecer.   HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS. DIREITO AO DESCANSO. Deve ser recusada a adopção […]

Jurisprudência: Ruído produzido pela atividade comercial Read More »

Os símbolos nacionais e os direitos fundamentais

Leave a Comment / Artigos Jurídicos, Direito Constitucional /

   Artigo do Professor Doutor Alexandre Sousa Pinheiro* (publicado com autorização do autor) A relação dos membros de uma comunidade com os símbolos nacionais pode gerar dificuldades em que o Direito tenha que intervir. Nos últimos dias, lesados do BES, irados com perdas financeiras significativas, pisaram a bandeira nacional numa manifestação de protesto; no ano passado foi julgado

Os símbolos nacionais e os direitos fundamentais Read More »

A intangibilidade do caso Julgado na Constituição

Leave a Comment / Artigos Jurídicos, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional /

A intangibilidade do caso Julgado na Constituição – Brevíssima análise ler o artigo (em formato pdf)   O trabalho primitivo foi apresentado para avaliação à cadeira de Justiça Constitucional, no ano lectivo de 2014/2015, Faculdade de Direito de Lisboa.    

A intangibilidade do caso Julgado na Constituição Read More »

Divulgue o site nas redes sociais:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Scroll to Top