Portaria n.º 156/2018 de 29 de maio Portaria que altera a Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, e aprova o modelo de recibo de quitação, designado de recibo de renda eletrónico, e respetivas instruções de preenchimento, a que se refere a alínea a) do n.º 5 do artigo 115.º do Código do IRS.
Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas Foi publicada a Lei n.º 8/2018 de 2 de março, que: Cria o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE); Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC) e o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA); Define a …
Tabelas de retenção na fonte (IRS) para 2018 Foi publicado o despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2018 Despacho n.º 84-A/2018 – Informação útil: Dinheiro Vivo: www.dinheirovivo.pt/economia/galeria/estas-sao-as-novas-tabelas-de-irs-para-2018-muita-coisa-mudou/ Jornal Expresso: http://expresso.sapo.pt/economia/2018-01-03-Novas-tabelas-do-IRS-saiba-quanto-vai-ganhar-em-2018 Jornal Público: …
IRS – novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa Norma legal: Portaria n.º 385-H/2017 de 29 de dezembro. A partir deste ano, todos os contribuintes serão obrigados a entregar o IRS de forma eletrónica.
IMI: metro quadrado para o ano de 2018 Valor médio de construção por metro quadrado: Foi fixado em 482,40 €, o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, a vigorar no ano de 2018. Portaria n.º 379/2017 de 19 de dezembro.
