Julho 2017

Informações de prática de infrações rodoviárias num Estado membro da União Europeia

Legislação /

Princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relacionadas com a prática de infrações rodoviárias num Estado membro da União Europeia   Foi publicado o diploma que estabelece os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relacionadas com a prática de infrações rodoviárias num Estado membro da União Europeia.   Norma legal: […]

Informações de prática de infrações rodoviárias num Estado membro da União Europeia Read More »

Acesso e exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria

Legislação /

Requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria   Foi publicado o diploma que regula os requisitos de acesso e de exercício da atividade intermediário de crédito.   Norma legal: Decreto-Lei n.º 81-C/2017 de 7 de julho. Transposição parcial da Diretiva 2014/17/UE.   Alterações

Acesso e exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria Read More »

Entidades públicas – lugares de estacionamento para pessoas com deficiência

Legislação, Notícias /

Entidades públicas – lugares de estacionamento para pessoas com deficiência   Foi a estabelecida a obrigatoriedade de as entidades públicas assegurarem lugares de estacionamento para pessoas com deficiência.   Norma legal: Lei n.º 48/2017 de 7 de julho.   Alterações legislativas (atualizadas e consolidadas): Decreto-Lei n.º 307/2003 – Aprova o cartão de estacionamento de modelo comunitário

Entidades públicas – lugares de estacionamento para pessoas com deficiência Read More »

Estacionamento – lugar reservado a pessoas com deficiência

Legislação /

Paragem e o estacionamento em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência   Foram publicado o diploma que prevê a aplicação de uma contraordenação grave a paragem e o estacionamento em lugar reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade.   Norma legal: Lei n.º 47/2017 de 7 de julho.   Alterações legislativas

Estacionamento – lugar reservado a pessoas com deficiência Read More »

Alterações ao Código das Sociedades Comerciais e ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Legislação /

Código das Sociedades Comerciais e ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas – Novas Regras   Foi publicado o diploma que altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.   Norma legal: Decreto-Lei n.º 79/2017 de 30 de junho.   Alterações legislativas (atualizadas e consolidadas):

Alterações ao Código das Sociedades Comerciais e ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Read More »

Certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresa

Legislação /

Certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresa   Foi alterada a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresa.   Norma legal: Decreto-Lei n.º 81/2017 de 30 de junho.   Norma revogada: N.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, na anterior redação.   Alterações legislativas

Certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresa Read More »

Divulgue o site nas redes sociais:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Scroll to Top