BREVES NOTAS SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA E FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL Em especial:“Informações pré-contratuais”“Direito de livre resolução/Direito de arrependimento”“O “falso” direito de arrependimento”“Depreciação do bem” […]
“Não avançamos com o seu pedido enquanto não pagar a dívida prescrita” Autor: Miguel Pimenta de Almeida JURISTA Consultor Jurídico na Mª PAULA GOUVEIA ANDRADE – ADVOGADOS “Não avançamos com […]
A natureza jurídica dos animais à luz da Lei n.º 8/2017, de 3 de março pelo Prof. Dr. Menezes Cordeiro A 22 de dezembro de 2016, foi aprovado, “por unanimidade […]
Artigo do Professor Doutor Alexandre Sousa Pinheiro* (publicado com autorização do autor) Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto: informação administrativa e ambiental e reutilização de documentos administrativos Existe uma sementeira de […]
O piropo e a lei penal Por Miguel Pimenta de Almeida Breves notas sobre a alteração ao artº 170º do Código Penal O presente artigo apresenta brevíssimas notas relativas à […]