Jurisprudência: Crime de difamação agravada – Juízos de valor
Jurisprudência: CRIME DE DIFAMAÇÃO AGRAVADA. JUÍZOS DE VALOR Tribunal da Relação de Guimarães, Acórdão de 19 Out. 2015, Processo 79/14 A mera expressão de uma opinião pessoal sobre a atuação de uma funcionária judicial não configura a prática do crime de difamação agravado. É criminalizado quem atentar contra a honra e a consideração que a […]
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