Centro de Conhecimento

Artigos Jurídicos

Artigo Jurídico – Breves Notas sobre o regime jurídico dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial (2.ª versão)
ByMiguel 10/07/2019

BREVES NOTAS SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA E FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL Em especial:“Informações pré-contratuais”“Direito de livre resolução/Direito de arrependimento”“O “falso” direito de arrependimento”“Depreciação do bem” NOTA INTRODUTÓRIA À 2.ª VERSÃO Volvidos quase cinco anos após a publicação da 1ª versão, impunha-se a necessidade de rever o presente artigo, sanando…

Read More Artigo Jurídico – Breves Notas sobre o regime jurídico dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial (2.ª versão)
Direito Civil | Legislação

Altera o Código do Registo Civil
ByMiguel 03/07/2018

Decreto-Lei n.º 51/2018 de 25 de junho Altera o Código do Registo Civil. Altera: Código do Registo Civil – Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho

Read More Altera o Código do Registo Civil
Legislação

Certidão online das Pessoas Coletivas
ByMiguel 03/07/2018

Decreto-Lei n.º 52/2018 de 25 de junho Altera o Registo Nacional de Pessoas Coletivas e cria a certidão online das Pessoas Coletivas. Altera: Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas – Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de Maio

Read More Certidão online das Pessoas Coletivas
Legislação

Advogados: adiamento de atos processuais
ByMiguel 03/07/2018

Decreto-Lei n.º 50/2018 de 25 de junho Altera o Decreto-Lei n.º 131/2009, de 1 de junho, alargando o âmbito de aplicação do direito dos advogados ao adiamento de atos processuais. Altera: Consagra o direito dos advogados ao adiamento de actos processuais em que devam intervir em caso de maternidade, paternidade e luto e regula…

Read More Advogados: adiamento de atos processuais
Legislação

Veículos de passageiros sem condutor
ByMiguel 03/07/2018

Decreto-Lei n.º 47/2018 de 20 de junho Altera o regime do acesso e exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor.

Read More Veículos de passageiros sem condutor
Direito Fiscal | Legislação

Recibo de renda eletrónico
ByMiguel 03/07/2018

Portaria n.º 156/2018 de 29 de maio Portaria que altera a Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, e aprova o modelo de recibo de quitação, designado de recibo de renda eletrónico, e respetivas instruções de preenchimento, a que se refere a alínea a) do n.º 5 do artigo 115.º do Código do IRS.

Read More Recibo de renda eletrónico
Legislação

Branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
ByMiguel 03/07/2018

Regulamento n.º 314/2018 de 25 de maio Regulamento dos deveres gerais e específicos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto

Read More Branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
Legislação

Funcionamento das Zonas de Caça Municipais
ByMiguel 03/07/2018

Portaria n.º 148/2018 de 22 de maio Aprova o Regulamento para o Funcionamento das Zonas de Caça Municipais. Regulamenta: Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos – Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto

Read More Funcionamento das Zonas de Caça Municipais
Legislação

Campos de treino de caça
ByMiguel 03/07/2018

Portaria n.º 147/2018 de 22 de maio Estabelece as condições de autorização de instalação de campos de treino de caça. Regulamenta: Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos – Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto

Read More Campos de treino de caça
Legislação

Regras: matilheiros e registo de cães
ByMiguel 03/07/2018

Portaria n.º 146/2018 de 22 de maio Estabelece a obrigatoriedade de registo dos cães que integrem matilhas de caça maior, bem como dos respetivos proprietários e matilheiros, prevendo as respetivas regras.

Read More Regras: matilheiros e registo de cães