Veículos de passageiros sem condutor
Decreto-Lei n.º 47/2018 de 20 de junho
Altera o regime do acesso e exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor.
Similar Posts
«Cooperativa na hora»
«Cooperativa na hora» Foi publicado decreto-lei que permitir a criação de um regime especial de constituição imediata de cooperativas – «Cooperativa na hora». Norma legal: Decreto-Lei n.º 54/2017 de 2 de junho. Alterações legislativas: Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado. Entrada em vigor: 01/07/2017. Resumo em Linguagem Clara (Sem valor…
Benefícios fiscais relativos ao mecenato científico
Benefícios fiscais relativos ao mecenato científico Foi publicado o diploma que prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico. Norma legal: Lei n.º 85/2017 de 18 de agosto. Legislação atualizada e consolidada: — Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto; — Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (em atualização). Norma repristinatória: O…
Compra e venda de animais de companhia
Compra e venda de animais de companhia Foi publicado o diploma que regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet bem como enquadra a detenção de animais de companhia por pessoas coletivas públicas. Norma legal: Lei n.º 95/2017 de 23 de agosto. Legislação atualizada e…
Criado o Registo Oncológico Nacional
Registo Oncológico Nacional Foi publicado o diploma que cria e regula o Registo Oncológico Nacional (RON). Norma legal: Lei n.º 53/2017 de 14 de julho. Normas revogadas: — Portaria n.º 35/88, de 16/01 – Cria os Registos Oncológicos Regionais de Lisboa, do Porto e de Coimbra nos respectivos Centros Regionais do Instituto…
Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais
Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais Sexta e Sétima alteração à lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais – Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto. Diplomas: Lei Orgânica n.º 1/2017 de 2 de maio Lei Orgânica n.º 2/2017 de 2 de maio Normas revogada: N.º…
