Estabelece as condições de autorização de instalação de campos de treino de caça.
Regulamenta:
Contratos de crédito para imóveis destinados a habitação Foi publicado o diploma que transpõe parcialmente a Diretiva 2014/17/UE, relativa a contratos de crédito aos consumidores para imóveis destinados a habitação. Norma legal: Decreto-Lei n.º 74-A/2017 de 23 de junho. – Diretiva 2014/17/UE Normas revogadas: – Os artigos 5.º, 6.º, 7.º -A, 7.º…
Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Foi alterado o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior. Norma legal: Despacho n.º 5404/2017 Alterações (atualizadas e consolidadas): Foi republicado o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior. Entrada em vigor: 22/06/2017. com…
Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2017 De acordo com a Portaria nº 4/2017 de 3 de janeiro, o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano de 2017 é de € 421,32. Com impacto no Rendimento Social de Inserção (RSI), conforme Portaria nº 5/2017 de 3 de janeiro. Produção de…
Decreto-Lei n.º 30/2018 de 7 de maio Estabelece as regras a que devem obedecer as aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público.
Rendimento Social de Inserção (RSI) – Alteração Foi publicado o diploma que altera o regime jurídico do rendimento social de inserção. Norma legal: Decreto-Lei n.º 90/2017 de 28 de julho. Alterações legislativas (atualizadas e consolidadas): — Lei n.º 13/2003, de 21/05: cria o rendimento social de inserção; [É republicada em anexo ao…
Rendimento Social de Inserção (RSI) – Alterações à Portaria Foi publicada a portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, alterada pelos Decretos-Leis nº 13/2013, de 25 de janeiro, e 1/2016, de 6 de janeiro, e pela Portaria n.º 5/2017, de 3 de janeiro. Norma legal: Portaria n.º…
