Salário Mínimo Nacional 2018: 580 €
O valor do Salário Mínimo Nacional para 2018 será de 580 €.
- Norma legal:
Decreto-Lei n.º 156/2017 de 28 de dezembro.
- Entrada em vigor:
01/01/2018
O valor do Salário Mínimo Nacional para 2018 será de 580 €.
Decreto-Lei n.º 156/2017 de 28 de dezembro.
01/01/2018
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Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei nº 58/2016 de 29/08 que institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial…
Gestão das Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão Foi publicado o diploma que altera o diploma que estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento digital assistido como seu complemento indispensável e define o modo de concentração de serviços públicos em Lojas do Cidadão. Norma legal: Decreto-Lei n.º 105/2017…
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