Tag Archives: ofensa

Jurisprudência: ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL – PESSOA NÃO OFENDIDA

Direito Penal miguelpimentadealmeida 07/12/2015

Jurisprudência: ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL PESSOA NÃO OFENDIDA Data do Acordão: TRC, de 18-11-2015 Legislação Nacional: ARTS. 68.º E 69.º DO CPP Sumário: I – O princípio geral estabelecido […]

Crime de Ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva

Direito Penal miguelpimentadealmeida 03/08/2015

Créditos da imagem ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO Proc. n.º 4581/10.2TAVNG.P1 Data: 11-09-2013 I – O crime de Ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, do art. 187º, […]