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Jurisprudência: Desconformidade face ao contrato de compra e venda de um automóvel

Jurisprudência: Desconformidade face ao contrato de compra e venda de um automóvel   I – A existência de um contrato de compra e venda de um automóvel usado celebrado entre um profissional (o réu vendedor) e um consumidor ou comprador não profissional (o autor comprador), ou seja, uma pessoa singular que adquire a fornecedor profissional …

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Jurisprudência: Intervenção de interposta pessoa num contrato

Créditos da imagem ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA Proc. n.º 268/13.2TBACN.E1 Data: 15-01-2015 Sumário: A intervenção de interposta pessoa entre a A. e a R., não profissional do ramo, na aquisição do produto, não afasta a conclusão de que o respectivo contrato de compra e venda foi celebrado entre a própria A. e …

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