A intangibilidade do caso Julgado na Constituição

A intangibilidade do caso Julgado na Constituição – Brevíssima análise

ler o artigo (em formato pdf)

 

O trabalho primitivo foi apresentado para avaliação à cadeira de Justiça Constitucional, no ano lectivo de 2014/2015, Faculdade de Direito de Lisboa.

 

 

Faça o seu comentário

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *