Altera o Código do Registo Civil
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Animais de Companhia em Estabelecimentos Comerciais
Direito Civil30/03/2018Animais de Companhia em Estabelecimentos Comerciais Foi publicado o diploma que procede à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado […]
Compra e a venda de animais de companhia
Direito Civil08/03/2018Compra e a venda de animais de companhia Foi publicada a portaria que estabelece as regras a que obedece a compra e a venda de animais de companhia, bem […]
Compra e venda de animais de companhia
Direito Civil23/08/2017Compra e venda de animais de companhia Foi publicado o diploma que regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet bem […]
Prevenção, proibição e combate à discriminação
Direito Administrativo23/08/2017Prevenção, proibição e combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem Foi publicado o diploma que estabelece o regime jurídico […]