Tag Archives: PSP

Regime Jurídico das Armas e suas Munições – modelo dos documentos

Legislação miguelpimentadealmeida 18/04/2017

Regime Jurídico das Armas e suas Munições (atualização do modelo dos documentos) A Portaria n.º 140/2017 de 18 de abril vem: atualizar o modelo dos documentos; acrescentar um modelo […]

PSP/GNR – Uniformização de preços

Direito Administrativo miguelpimentadealmeida 12/01/2017

PSP/GNR – Uniformização de preços Valores devidos à Guarda Nacional Republicana (GNR) e à Polícia de Segurança Pública (PSP) pela prestação de serviços e de atividades especialmente desenvolvidas em benefício das […]