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Colóquio:  Temas de Direito do Emprego Público

O jurista Miguel Pimenta de Almeida esteve presente no colóquio Temas de Direito do Emprego Público, realizado no dia 19.9.2023 e organizado pela ADA – Associação de Direito Administrativo  e o Município de Coimbra.  Foi orador com o tema “Agenda do Trabalho Digno no Emprego Público” na qualidade de associado e membro conselheiro da Comissão de …

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Colóquio: Direito das Contraordenações

O jurista Miguel Pimenta de Almeida esteve presente no colóquio Direito das Contraordenações, realizado no dia 18.7.2023 e organizado pela ADA – Associação de Direito Administrativo  e o IMPIC | Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP.    Foi orador com o tema “Os princípios gerais dos processos de contraordenação“, na qualidade de …

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Formação ADA: Notas práticas sobre o regime de acidentes de trabalho na função pública

O jurista Miguel Pimenta de Almeida foi orador na Associação de Direito Administrativo com o tema “Notas práticas sobre o regime de acidentes de trabalho na função pública“, evento que ocorreu no dia 13.09.2022.  Uma apresentação de 165 slides, recheada de informação prática, esquemas ilustrativos, inúmeros casos práticos e complementada com diversas decisões judiciais. O …

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