Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Foi publicado o diploma que altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
- Norma legal:
Lei n.º 76/2017 de 17 de agosto.
- Legislação atualizada e consolidada:
— Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios – republicado em anexo ao diploma.
- Entrada em vigor:
— 18/08/2017.