Modelo de governação do Programa Nacional de Vacinação
Foi publicada a Portaria que estabelece o modelo de governação do Programa Nacional de Vacinação, bem como de outras estratégias vacinais para a proteção da saúde pública e de grupos de risco ou em circunstâncias especiais.
- Norma legal:
Portaria n.º 248/2017 de 4 de agosto.
- Entrada em vigor:
— 05/08/2017.
— Com disposições transitórias (cfrª Art.º 15º).