Category Archives: Direito Internacional Privado

Jurisprudência: AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE. OPOSIÇÃO.

Direito Constitucional miguelpimentadealmeida 20/12/2015

AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE. OPOSIÇÃO. Tribunal Central Administrativo Sul, Acórdão de 26 Nov. 2015, Processo 12589/15 Existindo dúvidas quanto à correspondência, na lei portuguesa, quanto ao tipo legal de crime pelo […]

Jurisprudência: REVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CITAÇÃO.

Direito Internacional Privado miguelpimentadealmeida 07/12/2015

Jurisprudência: REVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CITAÇÃO. Tribunal da Relação de Évora, Acórdão de 5 Nov. 2015, Processo 160/14 A mera comunicação do árbitro único efetuada à mandatária da […]

Direito Internacional Privado – Sucessões: Aplicação do Reg. Roma V a partir de 17/Ago

Direito Internacional Privado miguelpimentadealmeida 17/08/2015

O Regulamento da UE nº 650/2012 de 04 de Julho de 2012 – designado como Roma V, que regula a competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, […]