Registo de Diplomas Estrangeiros
Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros Foi publicado o diploma que procede à alteração ao Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros. Norma legal: Portaria n.º 227/2017 de 25 de julho. Alterações legislativas (atualizadas e consolidadas): Portaria n.º 29/2008, de 10/01 – estabelece as regras do processo de Registo de Diplomas Estrangeiros. Refª Decreto-Lei n.º …