O jurista Miguel Pimenta de Almeida esteve presente no colóquio Direito das Contraordenações, realizado no dia 18.7.2023 e organizado pela ADA – Associação de Direito Administrativo e o IMPIC | Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP.
Foi orador com o tema “Os princípios gerais dos processos de contraordenação“, na qualidade de associado e membro conselheiro da Comissão de Estudo das Contraordenações da ADA – Associação de Direito Administrativo.
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