2018 – Correção extraordinária das rendas
2018 – Correção extraordinária das rendas
Foi publicado o diploma que atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018.
- Norma legal:
Portaria n.º 3/2018 de 3 de janeiro.
Foi publicado o diploma que atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018.
Portaria n.º 3/2018 de 3 de janeiro.
Identificação judiciária lofoscópica e fotográfica Foi publicado o diploma que regula a identificação judiciária lofoscópica e fotográfica. Norma legal: Lei n.º 67/2017 de 9 de agosto. Adapta na ordem jurídica interna as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de junho de 2008. Entrada em vigor: 10/08/2017.
Conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos Foi publicado o diploma que estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos. Em execução da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio. Norma legal: Decreto-Lei n.º 123/2017 de 25 de setembro. Resumo em Linguagem Clara (DRE)…
Incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração Foi publicado o regime que estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração. Norma legal: Decreto-Lei n.º 72/2017…
IRS – novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa Norma legal: Portaria n.º 385-H/2017 de 29 de dezembro. A partir deste ano, todos os contribuintes serão obrigados a entregar o IRS de forma eletrónica.
Proteção social da eventualidade de desemprego Foi alterado o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem. Diploma: Decreto-Lei n.º 53-A/2017 de 31 de maio Norma transitória: O disposto no artigo 28.º do Decreto- Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, com a redação dada pelo…
Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) Foi publicada o diploma que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital. Portaria n.º 73/2018 de 12 de março que…