2018 – Correção extraordinária das rendas
2018 – Correção extraordinária das rendas
Foi publicado o diploma que atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018.
- Norma legal:
Portaria n.º 3/2018 de 3 de janeiro.
Foi publicado o diploma que atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018.
Portaria n.º 3/2018 de 3 de janeiro.
Exercício dos direitos dos beneficiários das utilizações livres de obras Foi publicada a lei que garante o exercício dos direitos dos beneficiários das utilizações livres de obras. Norma legal: Lei n.º 36/2017 de 2 de junho Norma revogada: É revogado o n.º 8 do artigo 221.º do Código do Direito de Autor…
O valor do Salário Mínimo Nacional será de 557 €. Decreto-Lei n. 86-B/2016, de 29/12 Entrada em vigor: 01/01/2017 Norma revogada: Decreto -Lei n.º 254 -A/2015, de 31/12
Decreto-Lei n.º 51/2018 de 25 de junho Altera o Código do Registo Civil. Altera: Código do Registo Civil – Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho
Declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes Foi publicado o diploma que assegura o direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes em sede de IRS. Norma legal: Lei n.º 106/2017 de 4 de setembro. Legislação atualizada e consolidada: — Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código…
Consulta da certidão eletrónica Foi publicado o diploma que regulamenta o regime do requerimento, da emissão, da disponibilização e da consulta da certidão eletrónica no âmbito dos processos dos tribunais judiciais, dos tribunais administrativos e fiscais e da competência do Ministério Público. Norma legal: Portaria n.º 209/2017 de 13 de julho. Previsão…
Criação da certidão online de registo civil Foi publicada a portaria que cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições de acesso, prazo de validade e emolumentos devidos. Diploma: Portaria n.º 181/2017 de 31 de maio Norma Revogada: Portaria n.º 145/2010, de 10 de março, com efeitos…