2018 – Correção extraordinária das rendas
2018 – Correção extraordinária das rendas
Foi publicado o diploma que atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018.
- Norma legal:
Portaria n.º 3/2018 de 3 de janeiro.
Foi publicado o diploma que atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018.
Portaria n.º 3/2018 de 3 de janeiro.
O Regulamento n.º 1093/2016 de 14/12, aprova as condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente («Drones»). Entrada em vigor: 13.01.2017 Consultar o site da Autoridade Nacional da Aviação Civil Consultar
Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros Foi publicado o diploma que procede à alteração ao Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros. Norma legal: Portaria n.º 227/2017 de 25 de julho. Alterações legislativas (atualizadas e consolidadas): Portaria n.º 29/2008, de 10/01 – estabelece as regras do processo de Registo de Diplomas Estrangeiros. Refª Decreto-Lei n.º…
Defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas Foi publicado o diploma que impõe deveres de transparência relativos à titularidade do capital social das sociedades desportivas e ao reforço da credibilização das competições, bem como obrigações para as federações desportivas no investimento em programas de defesa da integridade e da verdade desportivas nas…
Regime de regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil Foi publicada a lei que stabelece o regime de regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil. Entrada em vigor: 01/04/2017 Alteração de normas: Código Civil e Código do Registo Civil …
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 de 7 de maio Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho. Relacionado: Procriação medicamente assistida – Lei n.º 32/2006, de 26 de julho. “Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 32/2006,…
Alteração ao regime jurídico das unidades de saúde familiar Foi publicado o Decreto-Lei que altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar. Norma legal: Decreto-Lei n.º 73/2017 de 21 de junho. Alterações legislativas (atualizadas e consolidadas): No diploma consta a republicação do Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto.. Norma revogada: …