Certificado «Passe Jovem»
Certificado «Passe Jovem» Foi publicado o diploma que cria o certificado «Passe Jovem». Norma legal: Portaria n.º 336/2017 de 7 de novembro. Entrada em vigor: 07/12/2017.
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Título de transporte passe «sub23@superior.tp»
Título de transporte passe «sub23@superior.tp» Foi publicado o diploma que altera as condições de atribuição do «passe sub23@superior.tp». Norma legal: Portaria n.º 261/2017 de 1 de setembro. Legislação atualizada e consolidada: — Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, define as condições de atribuição do «passe sub23@superior.tp». Entrada em vigor: 02/09/2017. aplica-se …