Novo artigo jurídico: Faltas por motivo de Falecimento
Novo artigo jurídico: Faltas por motivo de Falecimento Citado pelo Supremo Tribunal de Justiça no Acórdão de 30/04/2025 (p.º 8957/23.7T8LSB.L2.S2). Relator: José Eduardo Sapateiro Consultar Foi recentemente publicado o artigo jurídico «Comentários ao regime de faltas por falecimento: o elemento teleológico, união de facto e economia comum, a problemática da contabilização e a sua aplicação…