Salário Mínimo Nacional 2018: 580 €
O valor do Salário Mínimo Nacional para 2018 será de 580 €.
- Norma legal:
Decreto-Lei n.º 156/2017 de 28 de dezembro.
- Entrada em vigor:
01/01/2018
O valor do Salário Mínimo Nacional para 2018 será de 580 €.
Decreto-Lei n.º 156/2017 de 28 de dezembro.
01/01/2018
PSP/GNR – Uniformização de preços Valores devidos à Guarda Nacional Republicana (GNR) e à Polícia de Segurança Pública (PSP) pela prestação de serviços e de atividades especialmente desenvolvidas em benefício das entidades requisitantes, públicas ou privadas. Entrada em vigor: 01/02/2017 Diploma: Portaria n.º 19/2017 de 11/01 Artigo de interesse: www.publico.pt/2017/01/12/sociedade/noticia/nova-tabela-de-precos-da-policia-cobra-servicos-que-antes-eram-gratuitos-1758005
A partir do dia 29 de Julho (sexta-feira), já poderá ser pedido o Certificado de Registo Criminal, via online, através de uma plataforma criada pelo Ministério da Justiça. https://registocriminal.justica.gov.pt Para saber mais informações: https://registocriminal.justica.gov.pt/perguntas-frequentes Contactos: https://registocriminal.justica.gov.pt/contactos
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IMI: metro quadrado para o ano de 2018 Valor médio de construção por metro quadrado: Foi fixado em 482,40 €, o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, a vigorar no ano de 2018. Portaria n.º 379/2017 de 19 de dezembro.
Decreto-Lei n.º 30/2018 de 7 de maio Estabelece as regras a que devem obedecer as aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público.
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