Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas
Decreto-Lei n.º 31/2018 de 7 de maio
Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas.
- Altera:
Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 de novembro
Similar Posts
Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios Foi publicado o diploma que altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. Norma legal: Lei n.º 76/2017 de 17 de agosto. Legislação atualizada e consolidada: — Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, estabelece as medidas e acções a desenvolver…
Regras: mudança de contas de pagamento, comparabilidade das comissões, acesso a contas de pagamento com características básicas
Regras: mudança de contas de pagamento, comparabilidade das comissões, acesso a contas de pagamento com características básicas Foi publicado o diploma que estabelece as regras relativas à mudança de contas de pagamento, à comparabilidade das respetivas comissões, bem como ao acesso a contas de pagamento com características básicas bem como estabelecem-se normas relativas à…
Responsabilidade penal na atividade desportiva | Jogos e Apostas Online | Exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial
Responsabilidade penal na atividade desportiva Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online Regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial Segunda alteração ao regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva e…
Proteção social da eventualidade de desemprego
Proteção social da eventualidade de desemprego Foi alterado o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem. Diploma: Decreto-Lei n.º 53-A/2017 de 31 de maio Norma transitória: O disposto no artigo 28.º do Decreto- Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, com a redação dada pelo…
IRS – Dedução refeitório escolar
Procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS Foi publicada a portaria que define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS. Âmbito de aplicação: IRS relativo ao ano de 2016 Entrada em vigor: 23/02/2017 Diploma: Portaria n.º…
