Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros
Foi publicado o diploma que procede à alteração ao Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros.
- Norma legal:
Portaria n.º 227/2017 de 25 de julho.
- Alterações legislativas (atualizadas e consolidadas):
Portaria n.º 29/2008, de 10/01 – estabelece as regras do processo de Registo de Diplomas Estrangeiros.
Refª Decreto-Lei n.º 341/2007 de 12/10 – regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.
- Entrada em vigor:
24/08/2017.