Registo de Diplomas Estrangeiros

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Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros

 

Foi publicado o diploma que procede à alteração ao Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros.

 

  • Norma legal:

Portaria n.º 227/2017 de 25 de julho.

 

  • Alterações legislativas (atualizadas e consolidadas):

Portaria n.º 29/2008, de 10/01 – estabelece as regras do processo de Registo de Diplomas Estrangeiros.

Refª Decreto-Lei n.º 341/2007 de 12/10 – regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.

 

  • Entrada em vigor:

24/08/2017.

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