funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções

Partilhar
Share on FacebookShare on Google+Share on LinkedInPin on PinterestTweet about this on TwitterEmail this to someoneShare on Tumblr

Funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções

 

Foi publicado o diploma que transpõe parcialmente a Diretiva 2014/91/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções, altera o Código dos Valores Mobiliários e o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo.

 

  • Norma legal:

Lei n.º 104/2017 de 30 de agosto.

  • Diretiva 2014/91/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, que altera a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho

 

  • Legislação atualizada e consolidada:

Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro;

Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado pela Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro.

 

  • Entrada em vigor:

29/09/2017.

 

  • Norma revogada:

Nº 2 e 3 do artigo 128.º do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado pela Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro.

 

Faça o seu comentário

Comentários

Partilhar
Share on FacebookShare on Google+Share on LinkedInPin on PinterestTweet about this on TwitterEmail this to someoneShare on Tumblr