Manual de Direito do Consumo – Nova edição

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Manual de Direito do Consumo, 4.ª edição, Almedina, 2017

Autor: Profº Dr. Jorge Morais Carvalho

http://jorgemoraiscarvalho.com

 

Já se encontra disponível a 4ª edição da “bíblia” do Direito do Consumo. Da autoria do conceituado docente, Prof. Dr. Jorge Marais Carvalho, especialista em direito do consumo.

Transcreve-se a nota introdutória à 4.ª edição:

“Publicada no início de 2016, a terceira edição esgotou em menos de um ano. Entre uma reimpressão ou uma nova edição, optou-se pela segunda hipótese, tendo em conta a grande produção jurisprudencial e doutrinária em matéria de direito do consumo, em Portugal e na Europa, ao longo dos últimos meses.

No que diz respeito a elementos legislativos, a principal novidade resulta da Lei n.º 15/2016, de 17 de junho, que alterou o regime do período de fidelização nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas. Agradeço ao João Pedro Ferreira e ao Paulo Lacão a troca de ideias, a leitura atenta e os comentários ao (remodelado) capítulo deste livro dedicado ao período de fidelização.

São, ainda, acrescentados dois capítulos, um na introdução, com uma breve análise aos desafios do mercado digital para o direito dos contratos em geral e para o direito do consumo em particular (big data; dados pessoais; Internet of Things; plataformas digitais; conteúdos digitais; impressoras 3D), e outro sobre os contratos celebrados em estabelecimentos automatizados.

Procede-se, ainda, a uma atualização bibliográfica e jurisprudencial, com a inclusão de cerca de 80 novas referências bibliográficas e de mais de 120 decisões de tribunais judiciais, julgados de paz e centros de arbitragem de conflitos de consumo proferidas no último ano sobre matérias de direito do consumo.

Opta-se por continuar a não incluir neste manual uma análise mais profunda das questões relacionadas com a resolução alternativa de litígios de consumo, prevendo-se, no entanto, para 2017, a edição de obra separada dedicada exclusivamente a essa matéria.

Este manual é dedicado aos mediadores da UMAC e do CNIACC e aos estudantes que chegaram depois da anterior edição ou que continuaram a partilhar comigo a teoria e a prática do direito do consumo, em especial no Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC), realizado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que teve cerca de 200 participantes nas três edições até agora realizadas, entre os quais a Maria Valentim, que partiu demasiado cedo, aos vinte e dois anos, com tanto ainda para fazer por e com os que a rodeavam. Onde quer que esteja, estou certo de que já distribui amor e alegria.

É também dedicado a todos os meus orientandos que, desde a última edição, concluíram a tese de mestrado (Maguie Andrade, António José Fialho, José Mateus Francisco, Letícia Borges Silveira, Manuel Melo, Mariana Branco, Mauro Loeffler, Nielson Modro, Raquel Andreatta Lemos, Csr Silvana e Soraia Lopes).

Lisboa, 5 de janeiro de 2017″

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