IRS

2018 – tabelas de retenção na fonte (IRS)

Direito Fiscal, Legislação / By miguelpimentadealmeida

Tabelas de retenção na fonte (IRS) para 2018 Foi publicado o despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2018 Despacho n.º 84-A/2018 – Informação útil: Dinheiro Vivo: www.dinheirovivo.pt/economia/galeria/estas-sao-as-novas-tabelas-de-irs-para-2018-muita-coisa-mudou/ Jornal Expresso: http://expresso.sapo.pt/economia/2018-01-03-Novas-tabelas-do-IRS-saiba-quanto-vai-ganhar-em-2018 Jornal Público: …

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Modelos de impressos IRS

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IRS – novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa Norma legal: Portaria n.º 385-H/2017 de 29 de dezembro. A partir deste ano, todos os contribuintes serão obrigados a entregar o IRS de forma eletrónica.

Declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes

Direito Fiscal, Legislação / By miguelpimentadealmeida

Declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes Foi publicado o diploma que assegura o direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes em sede de IRS. Norma legal: Lei n.º 106/2017 de 4 de setembro. Legislação atualizada e consolidada: — Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código …

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IRS – Dedução refeitório escolar

Direito Fiscal, Legislação, Notícias / By miguelpimentadealmeida

Procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS Foi publicada a portaria que define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS. Âmbito de aplicação: IRS relativo ao ano de 2016 Entrada em vigor: 23/02/2017 Diploma: Portaria n.º …

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Despesas de saúde com receita médica sujeitas à taxa de 23 % de IVA

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Crédito da imagem IRS – Despesas de saúde com receita médica sujeitas à taxa de 23 % de IVA voltam a ser dedutíveis no IRS com efeitos retroativos a 01 de janeiro. A Lei nº 67/2015 de 06 de Julho, veio alterar o Código do IRS, alargando assim as despesas de saúde bem como proceder …

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