Aprova o regulamento de Estágio para Solicitadores: Regulamento n.º 1108/2016   Entrada em vigor: 20 de Dezembro de 2016 Norma revogatória:  É revogado o Regulamento n.º 105/2014, de 17 de Março, relativo ao estágio para solicitadores, salvo quanto ao estágio em curso.