Artigo do site www.lexpoint.pt   O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, independentemente da duração da separação, se justifica que seja decretado o divórcio, por ruptura definitiva do casamento, quando o casal se encontre separado, sem dormir na mesma cama nem ter relações sexuais, e um deles já não pretenda manter o vínculo conjugal. …

Jurisprudência: Divórcio sem consentimento de um dos cônjuges Read More »