Dados e Formação

Nome:

Miguel Pimenta de Almeida

Experiência profissional:

Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Outras formações:

2022: Processo de Normalização Nacional Elaboração e redação dos Documentos Normativos Portugueses – Instituto Português da Qualidade, IP

[2 horas] As fases do processo de desenvolvimento dos documentos normativos nacionais; Definição, tipologia e caracterização dos Documentos Normativos Portugueses; Princípios para a elaboração de um documento normativo de origem nacional; Elaboração das versões portuguesas de documentos normativos europeus e internacionais – Regras para a sua implementação a nível nacional; Regras básicas da escrita dos DNP – Formas possíveis de transmitir disposições – Escrita de números e valores numéricos – Grandezas, unidades, símbolos e sinais; Elementos que definem o conteúdo técnico – as partes e secções dos Documentos Normativos Portugueses; Ferramentas e recursos.

2022: Contraordenações laborais – Autoridade para as Condições do Trabalho

[13 horas] Responsabilidade(s) solidária(s) nas COL; Segredo de Justiça nas COL; Direito de defesa; Simplificação processual: – Inquirição de testemunhas, Cartas precatórias, Traduções, Notificações; Culpa: dolo e negligência; Cúmulo jurídico de processos COL; Execução de decisões COL: as custas; Outras questões.

2022: Formação Organização do tempo de trabalho (OTT) no transporte rodoviário – Autoridade para as Condições do Trabalho

[15 horas] Enquadramento legal – Os instrumentos de recolha e análise de dados – Regime dos tempos de condução e repouso – Regime dos tempos de trabalho – As condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho – Intervenção inspetiva, recolha e tratamento da prova – Programa informático Tachoplus.

2022: Administração Pública: Férias, Faltas e Licenças – Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

[21 horas] Módulo I – FÉRIAS · Direito a férias · Regime Geral de Proteção Social (RGPS) · Regime de Proteção Social Convergente (RPSC) | Módulo II – FALTAS · Conceito · Os vários tipos de faltas: formalismos e consequências | Módulo III – LICENÇAS · Os vários tipos de licenças · Licenças decorrentes da parentalidade · Licenças e outras vicissitudes modificadas da Relação jurídica: – Cedência de interesse público; – Redução da atividade e da suspensão; – Pré-reforma.

2021: Ação de sensibilização: eficácia e eficiência da ação disciplinar – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

[2 horas] Como elaborar uma acusação: Questões fundamentais;

[2 horas] Apreciação liminar de queixas e reclamações: Questões fundamentais.

2020: Formação Serviço Informativo: Código do Trabalho e Segurança e Saúde no Trabalho – Autoridade para as Condições do Trabalho

[30 horas] ACT – Missão; Serviço Informativo – Internet/Intranet; Fontes do Direito do Trabalho; Contrato de trabalho – Formação e Modalidades; Situação jurídica do trabalhador no contrato de trabalho; Retribuição; Organização dos tempos de trabalho; Férias, Feriados e Faltas; Proteção parental; Caso especial: Equipamentos sociais (IPSS…); Serviços essenciais; Modificação e suspensão do contrato de trabalho – Lay off simplificado; SST: Obrigações do empregador, orientações da DGS; Cessação do contrato de trabalho e Técnicas de comunicação no Serviço Informativo.

2019: Noções Básicas do Direito Administrativo – Ordem dos Advogados – Conselho Regional de Lisboa

[2 horas]: O Procedimento Administrativo das Decisões Administrativas perante o Código de Procedimento Administrativo;
[2 horas]: A Elaboração do Requerimento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo;

[2 horas]: Impugnações Administrativas – Reclamações e Recursos Administrativos.

2018: Curso Breve – O Direito Disciplinar no Direito Administrativo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Jurisnova)

| Coordenação: Professor Doutor Artur Flamínio da Silva

[ 9 horas] I. Enquadramento geral; II. Princípios e garantias; III. O ilícito disciplinar; IV. O procedimento disciplinar, em especial a prova; V. Consenso e negociação no Direito Disciplinar; VI. A sanção disciplinar; VII. O controlo jurisdicional do exercício do poder disciplinar: a competência dos tribunais
administrativos e tribunais arbitrais; VIII. Regimes jurídicos em particular: problemas essenciais, O Direito Disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, O Direito Disciplinar no Direito Administrativo do Desporto, O Direito Disciplinar dos mediadores dos sistemas públicos de mediação.

2018: Curso Breve Proteção de Dados Pessoais – 5ª Edição – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Jurisnova)

| Coordenação: Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho / Mestre Graça Canto Moniz

[15 Horas] I – Introdução Geral à Proteção de Dados: Enquadramento normativo da proteção de dados pessoais. Principais conceitos e princípios; Atores e Funções; O papel do encarregado de proteção de dados; Direitos dos titulares dos dados pessoais; Supervisão: a função das autoridades de proteção de dados pessoais; o caso Digital Rights Ireland; O caso da Lei das Secretas; O caso Schrems e as transferências de dados pessoais. II – A Proteção de Dados no Século XXI: As ameaças do século XXI à proteção de dados pessoais; A importância da Segurança no quadro do RGPD; Da teoria à prática: como desenhar um modelo de accountability; Avaliação de risco, governance e a importância dos processos de certificação; Acesso a documentos e a proteção de dados na prática; As bases e a proteção na prática; As bases e a proteção de dados no espaço de liberdade, segurança e justiça (SIS II, Eurodac, VIS, SES); O Passenger Name Record.

2017: Curso Breve em Direito de Contratos – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

| Coordenação: Prof. Dr. António Pinto Monteiro

[8 Horas] Contratos atípicos e contratos de distribuição comercial (agência, concessão e franchising).

2016: Formação Aplicada em Direito do Trabalho – Universidade Portucalense Infante D. Henrique

| Coordenação: Prof. Dra Sónia Alexandra Mota de Carvalho

[8 Horas] Organização do tempo de trabalho; Procedimento disciplinar e formas de despedimento; Tipos de contratação; Contrato de prestação de serviços. Meios de combate à utilização indevida de recibos verdes.

2015: I Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Jurisnova) – 17 Valores

| Coordenação: Prof. Dr. Jorge Morais Carvalho / Profª Dra Mariana França Gouveia

[36 Horas] Introdução ao Direito do Consumo, Teoria Geral do Contrato de Consumo – Regras Gerais, Cláusulas Contratuais Gerais, Práticas Comerciais Desleais, Cartões de Fidelização ou de Cliente, Redução de Preços, Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento, Venda de Bens de Consumo e Garantias, Crédito ao Consumo, Serviços Públicos Essenciais, Períodos de Fidelização, Introdução aos Meios de RALC, Enquadramento do RALC, Entidades de RALC, Problemas Jurídicos da Mediação e da Arbitragem de Consumo, Livro de Reclamações, Um Centro e Arbitragem na Prática.

[com atualização da III Edição – 2016]: Períodos de Fidelização, Consumer Protection in the Digital Single Market e Uber, Aibnb e Outras Plataformas Digitais.

A convite, dei o meu testemunho no documento de apresentação da II, III e IV Edição do Curso.

2014: Cláusulas Contratuais Abusivas (Curso de Verão) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

| Coordenação: Profª Dra Ana Prata / Prof. Dr. Jorge Morais Carvalho

[6 Horas] Cláusulas Contratuais Abusivas e o Novo regime jurídico das vendas à distância e fora do estabelecimento comercial.

2010-2011: Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho – Ambiente e Qualidade – Citeforma

[25 Horas] Qualidade: 14 Val;
[25 Horas] Noções de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e Ambiente: 19 Val;
[50 Horas] Legislação de Segurança, higiene e Saúde no Trabalho: 20 Val.

2008: Curso de Gestão de Créditos e Cobranças – Citeforma – 13 Valores

[30 Horas] Melhoramento dos conhecimentos de gestão de crédito e seu funcionamento; organização de serviços para cobranças mais eficazes.

2003-2004 : Curso Técnico em Fiscalidade – ESINE – Centro de Estudos Técnicos Empresariais – 17 Valores

[900 Horas] Disciplinas: IRS, IRC, IVA, IEC, IS, IMI, IMT, Direitos, deveres e garantias dos contribuintes, legislação fiscal.

Conferências/Seminários/Palestras/Webinnar:

12/01/2022: Vieira de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL – Teletrabalho / Dever de abstenção de contacto pelo empregador | WEBINAR. Programa;
06/01/2022: APICER – Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria – Teletrabalho | WEBINAR. Programa;
21/12/2021: ACT | Formação dos Futuros Inspetores do Trabalho – Tráfico de Seres Humanos;
17/12/2021: IGAS – Assédio moral: Questões fundamentais | WEBINAR. Programa;
12/11/2021: ACT | Formação dos Futuros Inspetores do Trabalho – Equipamentos de proteção
individual;
22/09/2021: ACT | Formação dos Futuros Inspetores do Trabalho – SST – Fatores de risco psicossociais;
21/09/2021: ACT | Formação dos Futuros Inspetores do Trabalho – O papel dos serviços externos de
Segurança e Saúde no Trabalho;
23/07/2021: ACT – Direitos para todas as estações | WEBINAR. Programa;
08/10/2020: ACT – Os Riscos Psicossociais no trabalho em contexto de pandemia | WEBINAR. Programa;
25/09/2020: ACT – Campanha Europeia pelo Trabalho Declarado | WEBINAR. Programa;
18/06/2020: ACT – Cuidar da Construção: construção segura e saudável | WEBINAR. Programa;
07/09/2017: Associação de Jovens Juslaboralistas (AJJ) | VdA, Vieira de Almeida Sociedade de Advogados: Formas Originais de Greve. Programa;
19/06/2017: Faculdade de Direito de Lisboa: XV Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito do Consumo – Responsabilidade civil das autoridades nacionais de supervisão. Programa;
04/05/2017: Abreu Advogados: Privacidade e Compliance nas entidades privadas e públicas: a contagem decrescente do Regulamento Geral de Protecção de Dados. Programa;
07/11/2016: Faculdade de Direito de Lisboa: I Congresso Internacional de Arbitragem Tributária. Programa;
04/10/2016: ODC – Observatório do Direito do Consumo da Ordem dos Advogados: Jornadas “Os Animais no Direito”. Programa;
11/01/2016: Universidade Autónoma de Lisboa: Direito do Consumo: Qualificação de um Contrato como de Consumo: Critérios Materiais e Poderes do Juiz. Programa;
14/01/2016: Universidade Autónoma de Lisboa:A responsabilidade civil médica. Programa;
26/06/2013: Faculdade de Direito de Lisboa: Conferência Internacional sobre “Criação da Procuradoria Europeia”. Programa;
04/2012: Empresa de Telecomunicações: Qualidade e Melhoria Contínua.
2003: Associação DECO – Encontros “Com sumo”: Arrendamento, Condomínio, Consumo.

Associações:

Associado nº 38 da Associação de Jovens Juslaboralistas.

Associado efetivo da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT).

Responsável website Infofiscal:

2005 – 2009: Criação e gestão do site extinto www.infofiscal.com e www.infofiscal.com.pt

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