Dados e Formação

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Nome:

Miguel Pimenta de Almeida

Experiência profissional:

Consultar [a pedido através dos contactos]

Formação académica:

  • Mestrando em Direito e Prática Jurídica –  Direito Administrativo e Administração Pública,  pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Outras formações:

  • 2019: Noções Básicas do Direito Administrativo   Ordem dos Advogados – Conselho Regional de Lisboa
[2 horas]: O Procedimento Administrativo das Decisões Administrativas perante o Código de Procedimento Administrativo;
[2 horas]: A Elaboração do Requerimento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo;

[2 horas]: Impugnações Administrativas – Reclamações e Recursos Administrativos.

  • 2018: Curso Breve – O Direito Disciplinar no Direito Administrativo  Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Jurisnova) 

| Coordenação: Professor Doutor Artur Flamínio da Silva

[ 9 horas] I. Enquadramento geral; II. Princípios e garantias; III. O ilícito disciplinar; IV. O procedimento disciplinar, em especial a prova; V. Consenso e negociação no Direito Disciplinar; VI. A sanção disciplinar; VII. O controlo jurisdicional do exercício do poder disciplinar: a competência dos tribunais
administrativos e tribunais arbitrais; VIII. Regimes jurídicos em particular: problemas essenciais, O ireito Disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, O Direito Disciplinar no Direito Administrativo do Desporto, O Direito Disciplinar dos mediadores dos sistemas públicos de mediação.

  • 2018: Curso Breve Proteção de Dados Pessoais – 5ª Edição – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Jurisnova) 

| Coordenação: Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho / Mestre Graça Canto Moniz

[15 Horas] I – Introdução Geral à Proteção de Dados: Enquadramento normativo da proteção de dados pessoais. Principais conceitos e princípios; Atores e Funções; O papel do encarregado de proteção de dados; Direitos dos titulares dos dados pessoais; Supervisão: a função das autoridades de proteção de dados pessoais; o caso Digital Rights Ireland; O caso da Lei das Secretas; O caso Schrems e as transferênciaas de dados pessoais. II – A Proteção de Dados no Século XXI: As ameaças do século XXI à proteção de dados pessoais; A importância da Segurança no quadro do RGPD; Da teoria à prática: como desenhar um modelo de accountability; Avaliação de risco, governance e a importância dos processos de certificação; Acesso a documentos e a proteção de dados na prática; As bases e a proteção na prática; As bases e a proteção de dados no espaço de liberdade, segurança e justiça (SIS II, Eurodac, VIS, SES); O Passenger Name Record.

  • 2017: Curso Breve em Direito de Contratos – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

| Coordenação: Prof. Dr. António Pinto Monteiro

[8 Horas] Contratos atípicos e contratos de distribuição comercial (agência, concessão e franchising).

  • 2016: Formação Aplicada em Direito do Trabalho – Universidade Portucalense Infante D. Henrique

| Coordenação: Prof. Dra Sónia Alexandra Mota de Carvalho

[8 Horas] Organização do tempo de trabalho; Procedimento disciplinar e formas de despedimento; Tipos de contratação; Contrato de prestação de serviços. Meios de combate à utilização indevida de recibos verdes.

  • 2015: I Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Jurisnova) – 17 Valores

| Coordenação: Prof. Dr. Jorge Morais Carvalho / Profª Dra Mariana França Gouveia

[36 Horas] Introdução ao Direito do Consumo, Teoria Geral do Contrato de Consumo – Regras Gerais, Cláusulas Contratuais Gerais, Práticas Comerciais Desleais, Cartões de Fidelização ou de Cliente, Redução de Preços, Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento, Venda de Bens de Consumo e Garantias, Crédito ao Consumo, Serviços Públicos Essenciais, Períodos de Fidelização, Introdução aos Meios de RALC, Enquadramento do RALC, Entidades de RALC, Problemas Jurídicos da Mediação e da Arbitragem de Consumo, Livro de Reclamações, Um Centro e Arbitragem na Prática.

[com atualização da III Edição – 2016]: Períodos de Fidelização, Consumer Protection in the Digital Single Market e Uber, Aibnb e Outras Plataformas Digitais.

A convite, dei o meu testemunho no documento de apresentação da II, III  e IV Edição do Curso.

  • 2014: Cláusulas Contratuais Abusivas (Curso de Verão) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

| Coordenação:  Profª Dra Ana Prata / Prof. Dr. Jorge Morais Carvalho

[6 Horas] Cláusulas Contratuais Abusivas e o Novo regime jurídico das vendas à distância e fora do estabelecimento comercial.

  • 2010-2011: Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho – Ambiente e Qualidade – Citeforma
[25 Horas] Qualidade: 14 Val;
[25 Horas] Noções de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e Ambiente: 19 Val;
[50 Horas] Legislação de Segurança, higiene e Saúde no Trabalho: 20 Val.

  • 2008:  Curso de Gestão de Créditos e Cobranças – Citeforma – 13 Valores
[30 Horas] Melhoramento dos conhecimentos de gestão de crédito e seu funcionamento; organização de serviços para cobranças mais eficazes.

  • 2003-2004 : Curso Técnico em Fiscalidade  – ESINE – Centro de Estudos Técnicos Empresariais – 17 Valores
[900 Horas] Disciplinas: IRS, IRC, IVA, IEC, IS, IMI, IMT, Direitos, deveres e garantias dos contribuintes, legislação fiscal.

Conferências/Seminários/Palestras:

  • 07/09/2017: Associação de Jovens Juslaboralistas (AJJ) | VdA, Vieira de Almeida Sociedade de Advogados: Formas Originais de Greve. Programa;
  • 19/06/2017: Faculdade de Direito de Lisboa: XV Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito do Consumo – Responsabilidade civil das autoridades nacionais de supervisão. Programa;
  • 04/05/2017: Abreu Advogados: Privacidade e Compliance nas entidades privadas e públicas: a contagem decrescente do Regulamento Geral de Protecção de Dados. Programa;
  • 07/11/2016:  Faculdade de Direito de Lisboa: I Congresso Internacional de Arbitragem Tributária. Programa;
  • 04/10/2016: ODC – Observatório do Direito do Consumo da Ordem dos Advogados: Jornadas “Os Animais no Direito”. Programa;
  • 11/01/2016: Universidade Autónoma de Lisboa: Direito do Consumo: Qualificação de um Contrato como de Consumo: Critérios Materiais e Poderes do Juiz. Programa;
  • 14/01/2016: Universidade Autónoma de Lisboa:A responsabilidade civil médica. Programa;
  • 26/06/2013: Faculdade de Direito de Lisboa: Conferência Internacional sobre “Criação da Procuradoria Europeia”. Programa;
  • 04/2012: Empresa de Telecomunicações: Qualidade e Melhoria Contínua.
  • 2003: Associação DECO – Encontros “Com sumo”: Arrendamento, Condomínio, Consumo.

Associações:

Associado nº 38 da Associação de Jovens Juslaboralistas.

Responsável website Infofiscal:

2005 – 2009: Criação e gestão do site extinto www.infofiscal.com e www.infofiscal.com.pt

Considerado como interesse e de referência:

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