Direito do Trabalho

Jurisprudência: Justa causa para despedir trabalhadora

Jurisprudência: (do site www.lexpoint.pt) Justa causa para despedir trabalhadora – Em causa realização de despesas indocumentadas   O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que viola de forma grave e culposa os deveres de obediência, de zelo, de lealdade e de respeito, justificando o seu despedimento, a trabalhadora que, exercendo funções de chefia numa seguradora, ordena, …

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Jurisprudência: Transferir trabalhador para outro local de trabalho

Jurisprudência: (do site www.lexpoint.pt) Transferir trabalhador para outro local de trabalho – Em causa pagamento das despesas de deslocação   O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de transferência para outro local de trabalho, o empregador só está obrigado a custear as despesas de deslocação do trabalhador quando se verifique um acréscimo das mesmas. …

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Jurisprudência: Assédio moral no local de trabalho

Jurisprudência: (autoria do site www.lexpoint.pt) Assédio moral no local de trabalho – Em causa resultado e não objetivo do comportamento O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a definição legal de assédio não exige que o comportamento censurável tenha um determinado objetivo ou intenção, sendo suficiente que ele tenha o efeito de intimidar, hostilizar ou humilhar …

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