miguelpimentadealmeida

Jurisprudência: Direito à imagem – fotografias publicadas no facebook sem autorização

Leave a Comment / Direito Penal, jurisprudência / By

Créditos da imagem Acórdão Tribunal Relação do Porto de 05-06-2015 Processo nº 101/13.5TAMCN.P1 I – O direito à imagem constitui um bem jurídico-penal autónomo tutelado em si e independentemente do ponto de vista da privacidade ou intimidade retratada. II – O direito à imagem abrange dois direitos autónomos: o direito a não ser fotografado e …

Jurisprudência: Direito à imagem – fotografias publicadas no facebook sem autorização Read More »

O instituto do casamento no ordenamento jurídico português e nos países islâmicos

Leave a Comment / Artigos Jurídicos, Direito Civil / By

O instituto do casamento no ordenamento jurídico português e nos países islâmicos A análise sobre: O direito matrimonial, a laicização e a religião, a monogamia e poligamia ler o artigo (em formato pdf) O trabalho primitivo foi apresentado para avaliação à cadeira de Direito Comparado, no ano lectivo de 2012/2013, Faculdade de Direito de Lisboa.

Direitos reservados

O regime jurídico dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial

Leave a Comment / Artigos Jurídicos, Direito do Consumo / By

Minhas breves notas sobre o (novo) regime jurídico dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial – Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14/02 com a alteração dada pela Lei nº 47/2014 de 28 de Julho Algumas considerações sobre “Informações pré-contratuais”, “Direito de livre resolução” e “Depreciação do bem”. Consultar a 2.ª versão do artigo

Partilhe esta notícia pelas redes sociais:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn