Despesas de saúde com receita médica sujeitas à taxa de 23 % de IVA
Direito Fiscal07/07/2015Crédito da imagem IRS – Despesas de saúde com receita médica sujeitas à taxa de 23 % de IVA voltam a ser dedutíveis no IRS com efeitos retroativos a 01 […]
Jurisprudência: Direito à imagem – fotografias publicadas no facebook sem autorização
Direito Penal03/07/2015Créditos da imagem Acórdão Tribunal Relação do Porto de 05-06-2015 Processo nº 101/13.5TAMCN.P1 I – O direito à imagem constitui um bem jurídico-penal autónomo tutelado em si e independentemente do […]
A intangibilidade do caso Julgado na Constituição
Artigos Jurídicos27/06/2015A intangibilidade do caso Julgado na Constituição – Brevíssima análise ler o artigo (em formato pdf) O trabalho primitivo foi apresentado para avaliação à cadeira de Justiça Constitucional, no ano […]
O instituto do casamento no ordenamento jurídico português e nos países islâmicos
Artigos Jurídicos26/06/2015O instituto do casamento no ordenamento jurídico português e nos países islâmicos A análise sobre: O direito matrimonial, a laicização e a religião, a monogamia e poligamia ler o artigo (em […]
O regime jurídico dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial
Artigos Jurídicos24/06/2015Minhas breves notas sobre o (novo) regime jurídico dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial – Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14/02 com a alteração dada pela Lei nº […]