{"id":332,"date":"2015-11-25T12:18:47","date_gmt":"2015-11-25T11:18:47","guid":{"rendered":"http:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/?p=332"},"modified":"2015-11-25T12:18:47","modified_gmt":"2015-11-25T11:18:47","slug":"assedio-moral-no-local-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/2015\/11\/25\/assedio-moral-no-local-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Jurisprud\u00eancia: Ass\u00e9dio moral no local de trabalho"},"content":{"rendered":"

Jurisprud\u00eancia:<\/strong><\/p>\n

(autoria\u00a0do site\u00a0www.lexpoint.pt)<\/em><\/p>\n

Ass\u00e9dio moral no local de trabalho –\u00a0Em causa resultado e n\u00e3o objetivo do comportamento<\/p>\n

O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es (TRG) decidiu que a defini\u00e7\u00e3o legal de ass\u00e9dio n\u00e3o exige que o comportamento censur\u00e1vel tenha um determinado objetivo ou inten\u00e7\u00e3o, sendo suficiente que ele tenha o efeito de intimidar, hostilizar ou humilhar o trabalhador.<\/p>\n

\nO caso<\/strong><\/p>\n

Uma empresa de comercializa\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de jardinagem admitiu, por mero acordo verbal, um trabalhador para exercer fun\u00e7\u00f5es de aprendiz de jardineiro mediante o pagamento de 450 euros mensais, acrescidos de subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse vencimento foi sendo sucessivamente aumentado, at\u00e9 atingir os 1.010 euros mensais, mas sendo parte desse valor pago em dinheiro e n\u00e3o declarado nos recibos de vencimento.<\/p>\n

Durante o tempo em que trabalhou para a empresa o jardineiro n\u00e3o gozou a totalidade dos dias de f\u00e9rias a que tinha direito nem recebeu a totalidade dos montantes devidos a t\u00edtulo de f\u00e9rias e de subs\u00eddios de f\u00e9rias e de natal. Al\u00e9m disso prestou trabalho suplementar em v\u00e1rios s\u00e1bados, o qual nunca foi pago.<\/p>\n

Mais tarde, a empresa deixou de lhe pagar qualquer valor al\u00e9m do que constava dos recibos de vencimento, tendo-o obrigado a realizar tarefas menores, como arrancar ervas, tarefa essa que implicava que ele ficasse de joelhos ou de c\u00f3coras quando pouco tempo antes tinha sido operado a um joelho, o que o impedia de ser sujeito a grandes esfor\u00e7os, facto que era do conhecimento da empresa.<\/p>\n

Foi-lhe tamb\u00e9m pedido, pelo menos uma vez, que estendesse um tapete de relva e que depois o voltasse a enrolar, para ser guardado e que enchesse sacos e paletes de gravilha de tijolos para, de seguida, os esvaziar, tendo-lhe ainda sido ordenado que fosse cavar, sozinho, com uma sachola e sem recurso a qualquer m\u00e1quina um terreno com pelo menos 1.000m2 e que era explorado pela empresa.<\/p>\n

Esses comportamentos levaram a que o jardineiro rescindisse o contrato de trabalho alegando justa causa, tendo recorrido depois a tribunal pedindo para que fosse reconhecida essa justa causa e a empresa condenada a pagar-lhe a indemniza\u00e7\u00e3o devida.<\/p>\n

A empresa contestou mas a a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente, tendo o tribunal conclu\u00eddo pela exist\u00eancia de justa causa para resolu\u00e7\u00e3o do contrato com fundamento na falta culposa de pagamento da retribui\u00e7\u00e3o, na viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da irredutibilidade da retribui\u00e7\u00e3o, na viola\u00e7\u00e3o de garantias legais do trabalhador e na exist\u00eancia de ass\u00e9dio moral no local de trabalho decorrente do tratamento dispensado ao trabalhador no que se reporta \u00e0s tarefas a cumprir.<\/p>\n

Essa decis\u00e3o levou a empresa a interpor recurso para o TRG rejeitando que a sua atua\u00e7\u00e3o pudesse ser considerada ass\u00e9dio no local de trabalho e alegando que, para que existisse ass\u00e9dio, tinha de estar provada a pr\u00e1tica intencional e repetida de cariz persecut\u00f3rio, o que n\u00e3o sucedera.<\/p>\n

\nAprecia\u00e7\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es\u00a0<\/strong><\/p>\n

O TRG negou provimento ao recurso, confirmando a exist\u00eancia de justa causa para a rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo trabalhador e a exist\u00eancia de ass\u00e9dio no local de trabalho.<\/p>\n

Entendeu o TRG que a defini\u00e7\u00e3o legal de ass\u00e9dio n\u00e3o exige que o comportamento censur\u00e1vel tenha um determinado objetivo ou inten\u00e7\u00e3o, sendo suficiente que ele tenha o efeito de intimidar, hostilizar ou humilhar o trabalhador.<\/p>\n

Ass\u00e9dio \u00e9 todo o comportamento indesejado que vise ou tenha o efeito de perturbar ou constranger <\/strong>a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.<\/p>\n

Ora, n\u00e3o tem outro efeito sen\u00e3o o de humilhar o facto da empresa ordenar que o trabalhador estenda um tapete de relva para, logo a seguir, dar a ordem em contr\u00e1rio<\/strong>, para que ele enrole esse mesmo tapete. O mesmo acontece quando lhe ordene que encha sacos com gravilha de tijolos e, logo de seguida, que os esvazie, ou o mande cavar sozinho, com uma sachola e sem recurso a qualquer m\u00e1quina um terreno com uma \u00e1rea de pelo menos 1.000m2.<\/p>\n

Esses factos quando praticados junto com outros, que passem pela diminui\u00e7\u00e3o da retribui\u00e7\u00e3o paga ao trabalhador e da viola\u00e7\u00e3o das suas garantias legais quanto ao gozo de f\u00e9rias, assumem especial relevo e traduzem, sem d\u00favida, um comportamento persecut\u00f3rio por parte da entidade patronal que constitui justa causa para a rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo trabalhador.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong>
\nAc\u00f3rd\u00e3o <\/a>do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es, proferido no processo n.\u00ba 220\/13.8TTBCL.G1, de 24 de setembro de 2015
\nC\u00f3digo do Trabalho, artigo 29.\u00ba<\/p>\n

\n

– See more at: http:\/\/www.lexpoint.pt\/Default.aspx?PageId=128&ContentId=64355&ChannelId=13#sthash.1GEqjiqK.dpuf<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jurisprud\u00eancia: (autoria\u00a0do site\u00a0www.lexpoint.pt) Ass\u00e9dio moral no local de trabalho –\u00a0Em causa resultado e n\u00e3o objetivo do comportamento O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es (TRG) decidiu que a defini\u00e7\u00e3o legal de ass\u00e9dio n\u00e3o exige que o comportamento censur\u00e1vel tenha um determinado objetivo ou inten\u00e7\u00e3o, sendo suficiente que ele tenha o efeito de intimidar, hostilizar ou humilhar…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":333,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_kadence_starter_templates_imported_post":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[16,21],"tags":[52,390],"class_list":["post-332","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-do-trabalho","category-jurisprudencia","tag-assedio-moral","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/332","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=332"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/332\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/333"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=332"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=332"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=332"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}