{"id":179,"date":"2015-08-13T21:04:25","date_gmt":"2015-08-13T20:04:25","guid":{"rendered":"http:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/?p=179"},"modified":"2015-08-13T21:04:25","modified_gmt":"2015-08-13T20:04:25","slug":"os-simbolos-nacionais-e-os-direitos-fundamentais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/2015\/08\/13\/os-simbolos-nacionais-e-os-direitos-fundamentais\/","title":{"rendered":"Os s\u00edmbolos nacionais e os direitos fundamentais"},"content":{"rendered":"

\"Professor<\/a>\u00a0 \u00a0Artigo do\u00a0Professor Doutor Alexandre Sousa Pinheiro<\/strong>*<\/p>\n

(publicado com autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0autor)<\/em><\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o dos membros de uma comunidade com os s\u00edmbolos nacionais pode gerar dificuldades em que o Direito tenha que intervir.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, lesados do BES, irados com perdas financeiras significativas, pisaram a bandeira nacional numa manifesta\u00e7\u00e3o de protesto; no ano passado foi julgado um artista que exp\u00f4s em local p\u00fablico uma instala\u00e7\u00e3o em que do topo de um pau pendia a bandeira nacional (a pe\u00e7a chamava-se \u201cPortugal enforcado\u201d); historicamente, a primeira delega\u00e7\u00e3o ol\u00edmpica portuguesa, ap\u00f3s a revolu\u00e7\u00e3o republicana, exibiu a bandeira cartista (Estocolmo 1912).<\/p>\n

Com proje\u00e7\u00e3o judicial, o artista foi julgado inocente \u2013 bem – pelo crime de ultraje a s\u00edmbolos nacionais: \u201cQuem publicamente, por palavras, gestos ou divulga\u00e7\u00e3o de escrito, ou por outro meio de comunica\u00e7\u00e3o com o p\u00fablico, ultrajar a Rep\u00fablica, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes \u00e9 devido, \u00e9 punido com pena de pris\u00e3o at\u00e9 dois anos ou com pena de multa at\u00e9 240 dias\u201d (art.\u00ba 332.\u00ba do C\u00f3digo Penal). E a Constitui\u00e7\u00e3o define a bandeira nacional como s\u00edmbolo da soberania da rep\u00fablica, da independ\u00eancia, unidade e integridade de Portugal (art.\u00ba 11.\u00ba, n.\u00ba 1).<\/p>\n

Estava em causa a liberdade de express\u00e3o e de cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica \u2013 bens tutelados constitucionalmente -, correspondendo a obra \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de um momento da vida p\u00fablica portuguesa.<\/p>\n

A revolta dos clientes de um banco, que podem ter perdido importantes poupan\u00e7as, atingindo a bandeira nacional nada tem de art\u00edstico, mas \u00e9 uma forma de protesto contra atos de institui\u00e7\u00f5es portuguesas que deve ser debatida ao abrigo da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Sobre mat\u00e9ria mais extrema \u2013 queimar a bandeira nacional em espa\u00e7o p\u00fablico como manifesta\u00e7\u00e3o de protesto \u2013 a Supreme Court norte-americana, em Texas v. Johnson (1989, maioria 5-4, relatado por Brennan), considerou que a bandeira como s\u00edmbolo nacional inclui valores fundamentais da comunidade como a liberdade de express\u00e3o contida na Primeira Emenda, decidindo, portanto, ser contr\u00e1ria \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o a incrimina\u00e7\u00e3o do ato descrito: \u201cWe are tempted to say, in fact, that the flag’s deservedly cherished place in our community will be strengthened, not weakened, by our holding today. Our decision is a reaffirmation of the principles of freedom and inclusiveness that the flag best reflects, and of the conviction that our toleration of criticism such as Johnson’s is a sign and source of our strength.<\/em>\u201d<\/p>\n

Numa comunidade complexa existem sempre cidad\u00e3os que n\u00e3o se consideram representados pelos s\u00edmbolos nacionais. Historicamente, deve notar-se que a bandeira nacional \u00e9 uma pele republicana com origem nas cores carbon\u00e1rias, o que n\u00e3o oferece sentimento de perten\u00e7a a alguns portugueses inequivocamente patriotas.<\/p>\n

A imposi\u00e7\u00e3o de um comportamento exemplar perante os s\u00edmbolos nacionais percebe-se quando est\u00e1 em causa a representa\u00e7\u00e3o externa de Portugal, atos de natureza oficial ou situa\u00e7\u00f5es em que o respeito pela bandeira e o pelo hino correspondam ao cerne de um ato p\u00fablico (acode \u00e0 ideia as obriga\u00e7\u00f5es militares).<\/p>\n

Os s\u00edmbolos nacionais como hoje os conhecemos decorrem da constru\u00e7\u00e3o do Estado-na\u00e7\u00e3o e da cria\u00e7\u00e3o novos estados carentes de representa\u00e7\u00f5es unificadoras. Constituem uma forma de nos distinguirmos dos \u201coutros\u201d e nos mantermos unidos. Podemos, no entanto, n\u00e3o nos achar neles.<\/p>\n

O mundo \u00e9 complexo e, nas sociedades democr\u00e1ticas, os problemas de identidade n\u00e3o se resolvem \u201cnos termos da lei\u201d.<\/p>\n

*\u00a0Professor Auxiliar, <\/em>Instituto de Ci\u00eancias Jur\u00eddico-Pol\u00edticas (ICJP),\u00a0Investigador,<\/em> Centro de Investiga\u00e7\u00e3o de Direito P\u00fablico (CIDP), Docente<\/em> da Faculdade de Direito de Lisboa –\u00a0www.icjp.pt\/corpo-docente\/docente\/3806<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0Artigo do\u00a0Professor Doutor Alexandre Sousa Pinheiro* (publicado com autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0autor) A rela\u00e7\u00e3o dos membros de uma comunidade com os s\u00edmbolos nacionais pode gerar dificuldades em que o Direito tenha que intervir. Nos \u00faltimos dias, lesados do BES, irados com perdas financeiras significativas, pisaram a bandeira nacional numa manifesta\u00e7\u00e3o de protesto; no ano passado foi julgado…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":193,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_kadence_starter_templates_imported_post":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[9,13],"tags":[62,114,366],"class_list":["post-179","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-juridicos","category-direito-constitucional","tag-bandeira-nacional","tag-constituicao-da-republica-portuguesa","tag-simbolos-nacionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/179","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=179"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/179\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/193"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=179"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=179"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}