BREVES NOTAS SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO DOS CONTRATOS CELEBRADOS \u00c0 DIST\u00c2NCIA E FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL<\/p>\n
Em especial:
\u201cInforma\u00e7\u00f5es pr\u00e9-contratuais\u201d
\u201cDireito de livre resolu\u00e7\u00e3o\/Direito de arrependimento\u201d
\u201cO \u201cfalso\u201d direito de arrependimento\u201d
\u201cDeprecia\u00e7\u00e3o do bem\u201d<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
NOTA INTRODUT\u00d3RIA \u00c0 2.\u00aa VERS\u00c3O<\/strong><\/p>\n Volvidos quase cinco anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da 1\u00aa vers\u00e3o, impunha-se a necessidade de rever o presente artigo, sanando algumas imperfei\u00e7\u00f5es, tanto de escrita como de interpreta\u00e7\u00e3o, bem como promover a atualiza\u00e7\u00e3o de algumas fontes doutrin\u00e1rias. Sentiu-se tamb\u00e9m a necessidade de explorar alguns temas pr\u00e1ticos, em especial, o \u201cfalso\u201d direito de arrependimento (direito de livre resolu\u00e7\u00e3o) bem como a deprecia\u00e7\u00e3o do bem. No entanto, optou-se por manter a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica preservando desta forma a riqueza comparativa entre o atual e o anterior diploma. Por fim, este regime jur\u00eddico sofreu uma segunda altera\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do Decreto-Lei n.\u00ba 78\/2018, de 15 de outubro, e, como tal, deixa-se uma breve refer\u00eancia. Por j\u00e1 n\u00e3o se tratar de um novo regime, optou-se por substituir o \u201cnovo\u201d para o \u201catual\u201d, deixando, desta forma, de ser fiel ao texto da anterior vers\u00e3o.<\/p>\n o autor: Miguel Pimenta de Almeida (Jurista)<\/p>\n \u00a0<\/p>\n