{"id":1511,"date":"2018-04-03T12:54:00","date_gmt":"2018-04-03T12:54:00","guid":{"rendered":"http:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/?p=1511"},"modified":"2018-04-03T12:54:00","modified_gmt":"2018-04-03T12:54:00","slug":"a-conversa-com-dra-maria-paula-gouveia-andrade-vice-presidente-do-sindicato-dos-advogados-portugueses-sap","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/2018\/04\/03\/a-conversa-com-dra-maria-paula-gouveia-andrade-vice-presidente-do-sindicato-dos-advogados-portugueses-sap\/","title":{"rendered":"Entrevista: DRA MARIA PAULA GOUVEIA ANDRADE, vice-presidente do Sindicato dos Advogados Portugueses (SAP)"},"content":{"rendered":"

\u00c1 conversa com…<\/span><\/h3>\n

DRA MARIA PAULA GOUVEIA ANDRADE, vice-presidente do Sindicato dos Advogados Portugueses<\/h3>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A nossa colega Dra Maria Paula Gouveia Andrade \u00e9 a vice-presidente do Sindicato dos Advogados Portugueses (SAP). \u00c9 docente acad\u00e9mica, autora de diversos livros jur\u00eddicos,\u00a0oradora e conferencista bem como formadora. Um rosto bem conhecido da nossa \u00e1rea.<\/p>\n

Decidiu conceder-nos uma entrevista e explicar melhor a exist\u00eancia do SAP e a sua miss\u00e3o na luta condigna da profiss\u00e3o de Advogado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Miguel Pimenta de Almeida (MPA)<\/strong> \u2013 Ser Advogado no nosso pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. Cada vez mais se fala em precariedade, de advogados a suspenderem a inscri\u00e7\u00e3o, das contribui\u00e7\u00f5es para a CPAS, do elevado valor das quotas da OA\u2026 <\/strong><\/p>\n

Com mais de 30 anos de carreira como advogada que balan\u00e7o faz da profiss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Maria Paula Gouveia Andrade (MPGA) \u2013 <\/strong>Obrigada pela oportunidade, Miguel. Ao longo destes 32 anos j\u00e1 vi e vivi muita coisa. Ainda sou do tempo dos faxes, telexes, m\u00e1quinas de escrever e papel qu\u00edmico. Sou do tempo em que n\u00e3o havia telem\u00f3veis. A profiss\u00e3o era quase exclusivamente masculina. Mas havia uma coisa que hoje falta: os advogados eram respeitados. Hoje n\u00e3o s\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

MPA \u2013<\/strong> Como surgiu este projecto de criar um Sindicato para os Advogados (SAP)?<\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>O projecto era antigo e de v\u00e1rias pessoas. Os fundadores (somos 5) foram analisando, meditando e percebemos todos que os problemas da classe n\u00e3o se limitam \u00e0 CPAS e s\u00e3o bem mais profundos, o que implicava um projecto diferente dos existentes. Pela parte que me toca foi-me lan\u00e7ado este desafio, se eu n\u00e3o queria estar na g\u00e9nese de um projecto completamente novo e por isso mesmo audaz, a cria\u00e7\u00e3o de um sindicato de advogados. Nunca me vi como sindicalista e ainda hoje n\u00e3o me vejo como tal, na acep\u00e7\u00e3o tradicional da palavra sindicalista. Mas n\u00e3o vislumbrei outra forma de intervir na profiss\u00e3o e por isso aceitei.<\/p>\n

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MPA \u2013 Sentem que existe alguma desconfian\u00e7a por parte dos advogados referente \u00e0 exist\u00eancia de um Sindicato? Como \u00e9 que os colegas vos abordam? <\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>H\u00e1 de facto uma enorme resist\u00eancia e pela parte que me toca j\u00e1 ouvi e li de tudo, desde o \u201cnunca me enganaste, n\u00e3o passas de uma esquerdista\u201d ao \u201cmas meteste-te nisto porqu\u00ea, com a tua idade!\u201d. E h\u00e1 sobretudo um grande desconhecimento. Um sindicato representa os seus associados. Muitas das quest\u00f5es desses associados s\u00e3o transversais a todos os advogados. Mas s\u00f3 representamos os nossos associados.<\/p>\n

 <\/p>\n

MPA \u2013 No entanto h\u00e1 quem defenda que n\u00e3o faz sentido a exist\u00eancia de um Sindicato dos Advogados\u2026 \u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>Acredite que faz e esses que assim o dizem sabem-no bem. \u00c9 porque existimos que a precariedade na profiss\u00e3o est\u00e1 a ser debatida, dantes era tabu. \u00c9 porque existimos que se discute agora a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a depend\u00eancia hier\u00e1rquica, a natureza do v\u00ednculo que liga advogados a outros advogados. No ano passado tal debate era impens\u00e1vel.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0<\/strong>MPA \u2013 Como sabemos, o SAP \u00e9 algo inovador e \u00e9 vis\u00edvel que ir\u00e1 existir um trabalho progressivo embora moroso. <\/strong>Que apoios \u00e9 que t\u00eam tido? <\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>Para j\u00e1, o apoio dos nossos associados. Em off<\/em>, o apoio de imensos Colegas que nos pedem que n\u00e3o esmore\u00e7amos. Saiba que h\u00e1 medo na nossa profiss\u00e3o, sobretudo junto dos Colegas com subordina\u00e7\u00e3o. Os Advogados-estagi\u00e1rios t\u00eam medo de ficar \u201cqueimados\u201d. Mas o caminho \u00e9 este e ningu\u00e9m o ignora.<\/p>\n

 <\/p>\n

MPA \u2013 Quem poder\u00e1 ser vosso associado? <\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>Encontra essa resposta nos nossos Estatutos (http:\/\/bte.gep.msess.gov.pt\/completos\/2018\/bte4_2018.pdf<\/a>): art\u00ba 2\u00ba\/1: Podem ser s\u00f3cios do sindicato todos os que re\u00fanem os requisitos e possam exercer a fun\u00e7\u00e3o de advogado nos termos da lei. Concretamente, visamos os Colegas trabalhadores por conta de outrem (Estado \/ Particular), os Colegas com falso recibo verde (associado ou outro), e os Advogados-estagi\u00e1rios. Outras situa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas casuisticamente.<\/p>\n

 <\/p>\n

MPA \u2013 <\/strong>Mas a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 a caracter\u00edstica fundamental de um v\u00ednculo laboral e elemento diferenciador de um contrato de trabalho diferente de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. <\/strong>E os colegas, por exemplo, numa sociedade de advogados emitem recibos verdes e n\u00e3o celebraram nenhum contrato de trabalho\u2026\u00a0 <\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>Ah, Miguel, desde quando \u00e9 que o nome do contrato \u00e9 vinculativo? Formalizar um neg\u00f3cio n\u00e3o \u00e9 apenas aludir a um certo tipo de contrato mas descrever claramente por escrito o seu objecto e as suas condi\u00e7\u00f5es: um contrato deve ser qualificado juridicamente em fun\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o que realmente existe entre as partes e n\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da sua denomina\u00e7\u00e3o, do modelo ou da cor do recibo.<\/p>\n

E todos ouvimos j\u00e1 falar em falsos recibos verdes, ou n\u00e3o?<\/p>\n

 <\/p>\n

MPA \u2013 Est\u00e1 a referir-se aos colegas que, na pr\u00e1tica, encontram-se numa verdadeira rela\u00e7\u00e3o laboral, isto \u00e9, existe uma subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de depend\u00eancia t\u00e9cnica, de depend\u00eancia econ\u00f3mica e integrados numa organiza\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>Exactamente Miguel. Todos esses que sabem a que horas entram mas n\u00e3o sabem a que horas saem. Que trabalham doze meses, sem regalias sociais. E s\u00e3o imensos. Milhares. Ali\u00e1s a jurisprud\u00eancia j\u00e1 vem qualificando estes contratos como verdadeiros contratos de trabalho.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0<\/strong>MPA \u2013 <\/strong>Como pretende o SAP defender os seus associados nos casos de presun\u00e7\u00e3o de laboralidade e numa ac\u00e7\u00e3o de reconhecimento de exist\u00eancia de contrato de trabalho?<\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>Temos que ver os casos. Uma situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o que se passa na \u201cprivada\u201d, outra no pr\u00f3prio Estado. Em caso de ac\u00e7\u00e3o judicial, o Colega em causa pode pedir desde o nosso apoio jur\u00eddico \u00e0 nossa interven\u00e7\u00e3o processual (provocada).<\/p>\n

Enquanto sindicato podemos defender interesses difusos e propor ac\u00e7\u00f5es populares. Mas ter\u00e1 que ser o associado a dizer-nos que tipo de apoio pretende. Muitos h\u00e1 que n\u00e3o querem ser identificados como associados.<\/p>\n

 <\/p>\n

MPA \u2013 O SAP admite como associados os Advogados-estagi\u00e1rios. O que sabemos \u00e9 que existem est\u00e1gios n\u00e3o remunerados e alguns remunerados apenas na 2\u00aa fase.\u00a0<\/strong>Qual a vossa opini\u00e3o do que poderia vir a ser alterado neste regime de est\u00e1gio em termos de acompanhamento e remunera\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>A quest\u00e3o do est\u00e1gio \u00e9 muito complexa e na minha opini\u00e3o exige uma reformula\u00e7\u00e3o profunda por parte da Ordem dos Advogados, enquanto (\u00fanica) entidade que regula o acesso \u00e0 profiss\u00e3o, a perman\u00eancia e a sa\u00edda da mesma.<\/p>\n

O que tenho visto \u00e9 imensos estagi\u00e1rios a fazerem trabalho de secretariado ainda por cima n\u00e3o remunerado. Outros (j\u00e1 na segunda fase) v\u00e3o preparando articulados que ter\u00e3o que ser subscritos pelos respectivos patronos.<\/p>\n

Se quero ter um estagi\u00e1rio a trabalhar para mim, devo remuner\u00e1-lo, um X por pe\u00e7a, por exemplo. Se lhe exijo voltas (tribunais, conservat\u00f3rias), o m\u00ednimo dos m\u00ednimos \u00e9 pagar-lhe o combust\u00edvel, o estacionamento, as multas. Mas se lhe exijo que fique no escrit\u00f3rio das 9 \u00e0s 5 terei que lhe pagar pelo menos sal\u00e1rio m\u00ednimo porque a disponibilidade paga-se.<\/p>\n

 <\/p>\n

MPA \u2013 A actua\u00e7\u00e3o do SPA ser\u00e1 um meio de defesa de direitos e interesses dos advogados que n\u00e3o existe ou nunca existiu por parte da OA?\u00a0 <\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>Visamos intervir onde a OA n\u00e3o interv\u00e9m, no caso concreto do associado A ou B. Visamos esta \u201cfranja\u201d que come\u00e7a a emergir ainda que envergonhadamente, a dos Advogados que trabalham para outros Colegas e para empresas e que n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos como trabalhadores n\u00e3o tendo por isso mesmo os direitos respectivos.<\/p>\n

Enquanto mulher, e sendo n\u00f3s maiorit\u00e1rias na profiss\u00e3o, temos que pensar muito seriamente numa advocacia tamb\u00e9m virada para as mulheres: uma advogada que queira amamentar e que seja associada numa sociedade de advogados, como \u00e9?<\/p>\n

 <\/p>\n

MPA \u2013 Como pretende o SAP defender a profiss\u00e3o de Advogado? Quais as iniciativas e projectos a curto e longo prazo? <\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>Em 1\u00ba lugar, pretendemos dignificar a profiss\u00e3o de Advogado, restituir-lhe o respeito que dantes existia e que se perdeu. Acreditamos que a Ordem dos Advogados tem que ser para os Advogados, tem que defender os Advogados, e infelizmente isso n\u00e3o acontece. Veja: a depend\u00eancia econ\u00f3mica propicia o erro. Se eu preciso de ganhar dinheiro, ou aceito muitos casos e n\u00e3o tenho tempo para todos, ou aceito casos que n\u00e3o domino (e temos o potencial erro).<\/p>\n

N\u00e3o podemos ser os \u00fanicos profissionais no pa\u00eds sem apoio na doen\u00e7a, na gravidez. Um justo impedimento no caso de um advogado \u00e9 a morte ou um avc. Mas os ju\u00edzes podem adiar dilig\u00eancias invocando motivos pessoais. N\u00e3o pode ser.<\/p>\n

Concretamente, a forma\u00e7\u00e3o, a legisfera\u00e7\u00e3o e, claro, o recurso ao judicial nos casos em que se imponha.<\/p>\n

Fora deste contexto, o estabelecimento de parcerias desde logo ao n\u00edvel dos seguros de sa\u00fade e de responsabilidade civil profissional que sejam atraentes para os nossos associados.<\/p>\n

 <\/p>\n

MPA \u2013 E temos o tema das contribui\u00e7\u00f5es para a CPAS. <\/strong>Como ser\u00e1 a vossa actua\u00e7\u00e3o? <\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>Ao n\u00edvel da CPAS s\u00f3 contemplo a actua\u00e7\u00e3o judicial. Mas est\u00e1 em curso a recolha de assinaturas com vista a um eventual referendo, veremos o que vai suceder.<\/p>\n

 <\/p>\n

MPA \u2013 Nas elei\u00e7\u00f5es para o lugar de Baston\u00e1rio da OA, em Dezembro de 2016, de um modo geral, os candidatos falaram em quotas, forma\u00e7\u00f5es gratuitas e sobre os est\u00e1gios mas, na realidade, nada mudou. <\/strong>Como o SAP v\u00ea esta situa\u00e7\u00e3o e que melhorias sugerem ou que ir\u00e3o defender?<\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>Aquilo que vou dizer pode choc\u00e1-lo mas \u00e9 a pura das verdades: a OA cobra quotas e em troca disponibiliza um certificado digital e um endere\u00e7o de e-mail. S\u00f3. Mais nada. Convenhamos que h\u00e1 seguros de responsabilidade civil profissional mais baratos e atractivos. Seguros de sa\u00fade n\u00e3o temos e deixemos a CPAS de fora disto. Pagar 37,50\u20ac m\u00eas para ter um certificado digital \u00e9 excessivo. Dir-me-\u00e3o que a estrutura \u00e9 pesada mas tem que ser mantida. Discordo: mesmo mantendo a estrutura podem racionalizar-se os meios.<\/p>\n

Comparemos com a Ordem dos M\u00e9dicos e vejamos quanto pagam os m\u00e9dicos de quota. O est\u00e1gio tem que ser pr\u00e1tico, n\u00e3o pode ser uma repeti\u00e7\u00e3o da teoria acad\u00e9mica. Afinal os estagi\u00e1rios s\u00e3o licenciados, presume-se que sabem Direito. Os que n\u00e3o souberem o mercado tratar\u00e1 deles.<\/p>\n

Por isso o est\u00e1gio deve ser \u201cprofissionalizante\u201d: saber articular, saber questionar uma testemunha, uma parte, saber alegar oralmente, ditar requerimentos para a acta, simula\u00e7\u00f5es de julgamentos, ret\u00f3rica forense. \u00c9 assim que vejo o est\u00e1gio e todos os meus estagi\u00e1rios aprenderam pr\u00e1tica, se quisessem que eu lhes ensinasse Direito teriam que me pagar pois um patrono n\u00e3o \u00e9 um explicador.<\/p>\n

 <\/p>\n

MPA \u2013 Nos Estatutos do SAP, prev\u00ea um elenco exaustivo mas n\u00e3o taxativo de compet\u00eancias. Entre elas, a negocia\u00e7\u00e3o com a Ordem dos Advogados e com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a sobre mat\u00e9rias de interesse para os advogados que s\u00e3o associados, apresentando projectos, iniciativas e sugest\u00f5es. <\/strong><\/p>\n

Como est\u00e3o a decorrer estas audi\u00eancias com a OA? \u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>\u00c9 com enorme vergonha que refiro que n\u00e3o h\u00e1 audi\u00eancias com a OA: percebo o motivo, pretendemos intervir em \u00e1reas que \u201cmexem\u201d com muitos interesses, por exemplo: imagine os advogados associados serem reconhecidos como verdadeiros trabalhadores subordinados, que o s\u00e3o. Mas falta a sensibilidade de perceber que mais vale cavalgar a onda do que apanh\u00e1-la de chap\u00e3o.\u00a0 N\u00e3o estamos contra a Ordem, e isto \u00e9 muito importante que se perceba: n\u00e3o estamos contra a Ordem, estamos \u00e9 contra a progressiva e constante demiss\u00e3o de responsabilidades por parte da Ordem face a todos n\u00f3s que somos a sua raz\u00e3o de existir.<\/p>\n

 <\/p>\n

MPA \u2013 E com a Ministra da Justi\u00e7a? <\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>Foi com imenso agrado que reunimos com a Senhora Ministra. Foi uma audi\u00eancia longa onde para al\u00e9m de nos apresentarmos expusemos as nossas inquieta\u00e7\u00f5es mais prementes. Pelo menos uma delas j\u00e1 est\u00e1 em fase de correc\u00e7\u00e3o, seguir-se-\u00e3o as outras.<\/p>\n

 <\/p>\n

MPA \u2013 \u201cH\u00e1 advogados que ganham 500 euros por m\u00eas\u201d, proferiu o Baston\u00e1rio da OA, denunciando a precariedade na profiss\u00e3o. <\/strong>Isto n\u00e3o \u00e9 novo mas cada vez se ouve mais. Vale a pena ser advogado no nosso pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>Se vale a pena? N\u00e3o \u00e9 pelo dinheiro embora tamb\u00e9m seja pelo dinheiro. A Advocacia n\u00e3o \u00e9 uma miss\u00e3o \u00e9 uma profiss\u00e3o e os advogados t\u00eam encargos fixos (escrit\u00f3rio, \u00e1gua, luz, telefone\u2026). Mas \u00e9 uma profiss\u00e3o desafiante que nos permite lidar com o melhor e o pior do ser humano. Na advocacia de fam\u00edlia e criminal por exemplo, vemos coisas atrozes. O mal. E que h\u00e1 de mais desafiante do que conseguir que se fa\u00e7a justi\u00e7a?<\/p>\n

 <\/p>\n

MPA \u2013 Que mensagem querem deixar aos Advogados e Advogados-estagi\u00e1rios (em regime de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica)?\u00a0 <\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>Ao fim de 32 anos de profiss\u00e3o apenas digo: lutem, n\u00e3o tenham medo. Um advogado que n\u00e3o consegue lutar por si n\u00e3o consegue lutar pelos outros.<\/p>\n

 <\/p>\n

MPA \u2013 Quem quiser ser associado, como poder\u00e1 fazer?\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>Para j\u00e1 preenche a ficha de associado e paga a quota respectiva, numa de duas modalidades; em breve poder\u00e1 faz\u00ea-lo directamente atrav\u00e9s do nosso site.<\/p>\n

 <\/p>\n

MPA \u2013 Muito obrigado pela entrevista. <\/strong><\/p>\n

MPGA \u2013 <\/strong>Eu \u00e9 que agrade\u00e7o a oportunidade de divulgar o SAP.<\/p>\n

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 <\/p>\n

Saber mais sobre o SAP<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c1 conversa com… DRA MARIA PAULA GOUVEIA ANDRADE, vice-presidente do Sindicato dos Advogados Portugueses   A nossa colega Dra Maria Paula Gouveia Andrade \u00e9 a vice-presidente do Sindicato dos Advogados Portugueses (SAP). \u00c9 docente acad\u00e9mica, autora de diversos livros jur\u00eddicos,\u00a0oradora e conferencista bem como formadora. Um rosto bem conhecido da nossa \u00e1rea. Decidiu conceder-nos uma…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1459,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_kadence_starter_templates_imported_post":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[35,368],"class_list":["post-1511","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-advogados","tag-sindicato"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1511","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1511"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1511\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1459"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1511"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelpimentadealmeida.pt\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}