Título de transporte passe «sub23@superior.tp»
Foi publicado o diploma que altera as condições de atribuição do «passe sub23@superior.tp».
- Norma legal:
Portaria n.º 261/2017 de 1 de setembro.
- Legislação atualizada e consolidada:
— Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, define as condições de atribuição do «passe sub23@superior.tp».
- Entrada em vigor:
02/09/2017.
- aplica-se à aquisição dos «passes sub23@superior.tp» para a utilização de transportes públicos a partir do dia 1 de setembro de 2017.