Título de transporte passe «sub23@superior.tp»

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Título de transporte passe «sub23@superior.tp»

 

Foi publicado o diploma que altera as condições de atribuição do «passe sub23@superior.tp».

 

  • Norma legal:

Portaria n.º 261/2017 de 1 de setembro.

 

  • Legislação atualizada e consolidada:

Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, define as condições de atribuição do «passe sub23@superior.tp».

 

  • Entrada em vigor:

02/09/2017.

  • aplica-se à aquisição dos «passes sub23@superior.tp» para a utilização de transportes públicos a partir do dia 1 de setembro de 2017.

 

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