Tag Archives: solicitador

OSAE: Regulamento das comunicações da Ordem e uso do correio e certificado eletrónico

Legislação miguelpimentadealmeida 21/06/2017

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução Regulamento das comunicações da Ordem e uso do correio e certificado eletrónico Foi publicado o regulamento que estabelece as regras de […]

OSAE: Regulamento de Laudos

Legislação miguelpimentadealmeida 21/06/2017

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução Regulamento de Laudos Foi publicado o novo Regulamento de Laudos. Norma legal: Regulamento n.º 330/2017 de 21 de junho. […]

Regulamento de Estágio para Solicitadores

Legislação miguelpimentadealmeida 26/12/2016

Aprova o regulamento de Estágio para Solicitadores: Regulamento n.º 1108/2016 Entrada em vigor: 20 de Dezembro de 2016 Norma revogatória: É revogado o Regulamento n.º 105/2014, de 17 de […]