Rendimento Social de Inserção (RSI) – Alterações à Portaria Foi publicada a portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, alterada pelos Decretos-Leis nº […]
Rendimento Social de Inserção (RSI) – Alteração Foi publicado o diploma que altera o regime jurídico do rendimento social de inserção. Norma legal: Decreto-Lei n.º 90/2017 de 28 […]
Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2017 De acordo com a Portaria nº 4/2017 de 3 de janeiro, o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano […]