Procriação

Procriação medicamente assistida   Foi publicado o diploma que procede à alteração da procriação medicamente assistida.   Norma legal: Lei n.º 58/2017 de 25 de julho.   Alterações legislativas (atualizadas e consolidadas): Lei n.º 32/2006 de 26 de julho – Procriação medicamente assistida. [É republicada em anexo à presente lei, com a redação atual e as […]