Tag Archives: prestação de serviços

SIMPLEX+ 2016 «Informação ao consumidor + simples»

Direito do Consumo miguelpimentadealmeida 23/08/2017

SIMPLEX+ 2016 «Informação ao consumidor + simples» Foi publicado o diploma que simplifica e harmoniza obrigações de informação ao consumidor que devem estar afixadas nos estabelecimentos comerciais de venda […]

Jurisprudência: contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço

Direito do Trabalho miguelpimentadealmeida 20/04/2017

Acórdão do STJ nº 424/13.3TTVFR.P1.S1 de 03-09-2017 CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SERVIÇOS DE LIMPEZA I – A diferenciação entre contrato de trabalho e contrato de prestação […]