prestação de serviços

SIMPLEX+ 2016 «Informação ao consumidor + simples»

Direito do Consumo / By

SIMPLEX+ 2016 «Informação ao consumidor + simples»   Foi publicado o diploma que simplifica e harmoniza obrigações de informação ao consumidor que devem estar afixadas nos estabelecimentos comerciais de venda de bens e/ou prestação de serviços.   Norma legal: Decreto-Lei n.º 102/2017 de 23 de agosto. Resumo em Linguagem Clara (sem valor legal).   Legislação atualizada …

SIMPLEX+ 2016 «Informação ao consumidor + simples» Read More »

Jurisprudência: contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço

Direito do Trabalho, jurisprudência / By

Acórdão do STJ nº 424/13.3TTVFR.P1.S1 de 03-09-2017 CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SERVIÇOS DE LIMPEZA I – A diferenciação entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço centra-se, essencialmente, em dois elementos distintivos: no objecto do contrato (no contrato de trabalho existe uma obrigação de meios, de prestação de uma …

Jurisprudência: contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço Read More »


Siga-nos nas redes socais:

Facebook Twitter Youtube

Divulgue o site nas redes sociais:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn