Nadador-Salvador

Alteração ao Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador   Foi publicado o diploma que procede à alteração ao Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador.   Norma legal: Lei n.º 61/2017 de 1 de agosto.   Legislação atualizada e consolidada: Lei n.º 68/2014, de 29/08 – Regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita […]