Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador
Alteração ao Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador Foi publicado o diploma que procede à alteração ao Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador. Norma legal: Lei n.º 61/2017 de 1 de agosto. Legislação atualizada e consolidada: Lei n.º 68/2014, de 29/08 – Regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita …