Jurisprudência: Feriado Facultativo – Terça-feira de Carnaval

Acórdão do STJ nº401/15.0T8BRG.G1.S1 de 09-03-2017 FERIADO FACULTATIVO TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL USOS DA EMPRESA 1. Para que determinada prática, a nível de gestão empresarial, possa constituir um uso de empresa é necessário que a mesma se encontre sedimentada durante um considerável lapso de tempo, de forma a permitir que se possa concluir no sentido da …

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