Jurisprudência: Feriado Facultativo – Terça-feira de Carnaval
Direito do Trabalho02/05/2017Acórdão do STJ nº401/15.0T8BRG.G1.S1 de 09-03-2017 FERIADO FACULTATIVO TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL USOS DA EMPRESA 1. Para que determinada prática, a nível de gestão empresarial, possa constituir um uso de empresa […]