acessibilidade

Acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais   Foi publicado o diploma que altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.   Norma legal: Decreto-Lei n.º 125/2017 de 4 de outubro. Resumo em Linguagem Clara (Sem valor legal) – da […]