Sistema Braille em Portugal

Sistema Braille em Portugal

 

Foi publicado o diploma que oficializa o Sistema Braille em Portugal.

 

  • Norma legal:

Decreto-Lei n.º 126/2017 de 4 de outubro.

 

  • Norma revogada:

Decreto 18.373 de 22 de maio de 1930.

 

  • Entrada em vigor:

05/10/2017.

 

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